Questões sobre Princípios

Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se seguem.

A previsão constitucional de elaboração do plano plurianual, cuja vigência é de quatro anos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da anualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se seguem.

O protocolo de todas as vendas de um título da dívida pública que for vendido mais de uma vez durante o mesmo exercício financeiro deve integrar a receita orçamentária global, em respeito ao princípio da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o orçamento pode ser utilizado como ferramenta de orientação para a ação governamental, mas que, para tanto, é necessário que o Estado tenha um planejamento prévio, com prioridades definidas e objetivos traçados, julgue os itens que se seguem, relativos ao orçamento público no Brasil.

Adotado no Brasil no início do governo atual, o orçamento participativo preconiza a participação da população em seu modelo de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio orçamentário que prescreve que o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ou seja, a lei orçamentária não poderá tratar de assuntos que não digam respeito a receitas e despesas públicas, é o princípio do(a)

• A.

  unidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  anualidade.

• D.

  universalidade.

• E.

  equilíbrio.

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

As garantias às operações de crédito são exceções ao princípio orçamentário da não afetação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Para que se atinja o equilíbrio distributivo e se reduzam as possíveis desigualdades inter-regionais, o orçamento fiscal deve ser compatível com o plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios orçamentários adotados no Brasil, é correto afirmar que o princípio

• A.

  orçamentário da unidade não está previsto na Lei nº 4.320/64.

• B.

  da não afetação de receitas não deve ser cumprido rigidamente, uma vez que há exceções previstas a esse princípio na Constituição Federal.

• C.

  da exclusividade impede que a lei orçamentária possa conter autorização para abertura de créditos suplementares.

• D.

  da anualidade não implica que o orçamento coincida com o ano civil.

• E.

  da universalidade admite exceções no tocante à fixação das despesas.

A exclusividade concedida ao Poder Executivo para propor a Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é garantida pelo princípio da

• A.

  legalidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  não-afetação e quantificação dos créditos orçamentários.

• D.

  reserva legal.

• E.

  discriminação ou da especificação.

A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

O princípio da continuidade, sob a ótica do setor público, está associado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio. Em outros termos, a continuidade do ente ou entidade resulta da própria existência e persistência de uma finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Quanto aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A.

  O princípio da programação fundamenta-se na obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho, o que permite uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.

• B.

  O princípio da unidade estabelece que todas as receitas e despesas constarão da LOA pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

• C.

  O princípio da especificação estabelece que o orçamento deve conservar estrutura uniforme nos distintos exercícios.

• D.

  A autorização para abertura de créditos adicionais na LOA é uma exceção ao princípio da exclusividade.

• E.

  De acordo com o princípio da universalidade, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária devem fazer parte da LOA.