Questões sobre Princípios

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

O princípio orçamentário da universalidade preceitua que o orçamento deverá conter todas as receitas e despesas pelos seus valores líquidos, subtraídas as deduções estabelecidas pela legislação vigente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

A autorização para um órgão público realizar licitações não pode ser incluída na lei orçamentária anual em observância ao princípio da exclusividade.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação brasileira referente ao orçamento público define determinados princípios que devem ser respeitados no processo orçamentário. Um deles é o princípio da exclusividade, significando que a lei orçamentária

• A.

  discriminará os valores de receitas e despesas para um período anual, inclusive para as despesas de capital.

• B.

  não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

• C.

  compreenderá o orçamento fiscal, das entidades e órgãos da seguridade social e dos investimentos das empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital votante.

• D.

  discriminará as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, inclusive aquelas referentes às transferências intergovernamentais.

• E.

  não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a qualquer elemento de despesa, exceções feitas aos programas especiais de trabalho.

São princípios orçamentários gerais substanciais que regem o orçamento, além do da exclusividade, os de

• A.

  unidade, universalidade, anualidade e equilíbrio.

• B.

  unidade, universalidade, competência e equilíbrio.

• C.

  universalidade, anualidade, transparência e publicidade.

• D.

  universalidade, anualidade, competência e publicidade.

• E.

  anualidade, competência, transparência e publicidade.

No que se refere às finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Em que pese o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas, a Constituição Federal de 1988 (CF) não veda tal vinculação na prestação de garantais às operações de crédito por antecipação de receita.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da descentralização orçamentária e dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.

Nos convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, pode-se adotar o chamamento público, visando à seleção dos projetos ou entidades. Essa providência está associada à publicidade, que é um dos princípios da administração pública e, em particular, da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios orçamentários que estão incorporados à legislação brasileira sobre o orçamento público, considere:

I. A Lei Orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos especiais e para contratação de operação de crédito.

II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, bem como as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros. I

II. A Lei Orçamentária discriminará os valores de receitas e despesas para um período anual, inclusive para as despesas de capital.

IV. A Lei de Orçamento compreenderá os investimentos nas empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

V. Todas as receitas e despesas serão discriminadas na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III, IV e V.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  I, III e V.

• E.

  II, III e IV.

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O princípio orçamentário da universalidade possibilita ao Poder Legislativo conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Segundo o princípio orçamentário da exclusividade, todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Observe a frase abaixo:

“A previsão das receitas e a fixação das despesas devem estar contidas numa única lei orçamentária”.

Essa afirmativa refere-se ao seguinte princípio:

• A.

  universalidade

• B.

  anualidade;

• C.

  unidade;

• D.

  especificação;

• E.

  legalidade.