Questões sobre Princípios

A realização de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária refere-se a:

• A.

  ressalva ao princípio da legalidade;

• B.

  exceção ao princípio da exclusividade;

• C.

  ressalva ao princípio da não-vinculação da receita;

• D.

  exceção ao princípio da especificação;

• E.

  ressalva ao princípio da totalidade.

Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.

O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem estar previstas na LOA.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.

O princípio da não-afetação refere-se à impossibilidade de vinculação da receita de impostos a órgãos, fundo ou despesa, com exceção de alguns casos previstos na norma constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca dos princípios orçamentários que constituem regras norteadoras a serem cumpridas na elaboração da proposta orçamentária.

• A.

  O princípio da publicidade determina que o conteúdo orçamentário seja divulgado para o conhecimento de todos os administradores públicos.

• B.

  Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas.

• C.

  De acordo com o princípio da especialização, as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada para permitir o conhecimento da origem dos recursos e sua aplicação.

• D.

  São exceções ao princípio orçamentário da universalidade: a autorização para abertura de créditos suplementares; a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária; e a indicação de recursos para a cobertura de deficit.

• E.

  O princípio da anualidade determina que as previsões da receita e da despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo denominado ciclo orçamentário.

Para que o orçamento seja a expressão fiel do programa de um governo, como também um elemento para a solução dos problemas da comunidade é indispensável que se obedeça a determinados princípios. O princípio que, convencionalmente, utiliza o critério de um ano para o período orçamentário, é:

• A. Princípio da Universalidade.
• B. Princípio da Exclusividade.
• C. Princípio da Clareza.
• D. Princípio da Unidade.
• E. Princípio da Anualidade.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

Ao se analisar os três orçamentos que compõem a lei orçamentária anual — o fiscal, o de investimentos e o de seguridade social —, torna-se evidente a contradição com o princípio da unidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O administrador público que respeita o princípio do orçamento bruto, ao planejar o orçamento do ano seguinte, deve fazer as devidas compensações nas contas com a intenção de incluir em sua planilha os saldos resultantes dessas operações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O Poder Executivo de cada ente da Federação terá de publicar, até trinta dias após o encerramento do trimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os princípios orçamentários, há o denominado princípio da unidade. Assinale a opção correspondente à definição correta desse princípio.

• A.

  Todas as receitas e despesas públicas devem ser incluídas na lei orçamentária.

• B.

  Todas as receitas e despesas públicas devem ser consignadas pelos seus valores brutos, vedadas as deduções de qualquer natureza.

• C.

  Os conceitos e critérios de elaboração da lei orçamentária devem ser uniformes ao longo do tempo.

• D.

  Cada ente federativo deve aprovar uma única lei orçamentária.

O art. 165, § 5.º, da CF determina que a LOA deve compreender os orçamentos fiscal e da seguridade social assim como o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Essa regra foi estabelecida em observância ao princípio orçamentário

• A. da legalidade.
• B. da unidade.
• C.

  do orçamento bruto.

• D.

  da especificação.

• E.

  da uniformidade.