Questões sobre Receitas Públicas

Julgue os itens subsequentes, referentes à receita pública e a suas características.

A receita orçamentária não efetiva, que constitui fato contábil permutativo, altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento. Nesse caso, além da receita orçamentária, registra-se, concomitantemente, conta de variação passiva para reforçar o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, referentes à receita pública e a suas características.

A receita orçamentária privada, executada por entidades privadas, deve estar prevista no orçamento anual, prescindindo, no entanto, de aprovação por ato de conselho superior ou outros procedimentos internos para sua consecução.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes com relação a receitas públicas.

As receitas provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e de outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes devem ser classificadas como receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes com relação a receitas públicas.

O 1.º nível da codificação da natureza da receita é utilizado para mensurar o impacto das decisões do governo na economia nacional.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas correntes são assim classificadas por manterem regularidade de arrecadação e os recursos delas derivados serem de aplicação prioritária em custeio e manutenção da máquina pública. As receitas apresentadas abaixo são correntes, EXCETO:

• A. Receitas de aplicações financeiras.
• B. Receitas de aluguéis de prédios públicos.
• C. Receitas de alienação de bens públicos.
• D. Receitas de transferências do Fundeb.
• E. Receitas de arrecadação de dívida ativa.

O Fiscal de Rendas deve manter-se atualizado na legislação tributária municipal, para desempenhar com maior eficiência suas atribuições. O conceito e as disposições aplicáveis à “Renúncia de Receitas” estão tratados a seguir. Marque a alternativa que NÃO se refere à “Renúncia de Receitas”:

• A. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquotas ou alteração da base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
• B. Será considerado renúncia de receita, o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
• C. A anistia é o benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo.
• D. A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
• E. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita ou estar acompanhada de medidas de compensação, por meio de aumento de receita.

A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Acerca dos aspectos principais a serem considerados para a obtenção de um sistema tributário ideal, assinale a opção correta.

• A.

  Um imposto progressivo é aquele que implica uma contribuição maior da parcela da população de baixa renda relativa ao segmento de renda mais alta.

• B.

  A distribuição do ônus tributário não deve ser equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade.

• C.

  O sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir ao máximo na alocação de recursos da economia.

• D.

  Segundo o conceito da simplicidade, é importante que o imposto seja de fácil entendimento para quem tiver que pagá-lo.

• E.

  O conceito da eficácia da tributação estabelece que o sistema tributário não provoque uma distorção na alocação dos recursos.

Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa esfera orçamentária em 2008.

Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de 53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.

O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa esfera orçamentária em 2008.

Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de 53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.

Conforme a tabela, as receitas de capital incluem as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços e as provenientes de recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender as despesas da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

Nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes.

• C. Certo
• E. Errado