Questões sobre Receitas Públicas

Acerca da receita pública, julgue os itens subsequentes.

Todas as receitas públicas devem passar pelo estágio do lançamento, em que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcula-se o montante devido, identifica-se o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe-se a aplicação da penalidade cabível.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita pública, julgue os itens subsequentes.

De modo a dar uniformidade aos cálculos de projeção da receita orçamentária, é necessário considerar a variação de preços por meio de um mesmo índice, aplicado indistintamente a todas as receitas.

• C. Certo
• E. Errado

Se verificarem que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no AMF, os poderes da União e o Ministério Público (MP) terão de promover limitação de empenho e movimentação financeira. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A. A periodicidade da verificação das metas deve ser quadrimestral.
• B. No caso de recuperação da receita inicialmente prevista, haverá recomposição das dotações dentro do exercício financeiro.
• C. Após o início do exercício financeiro, os poderes dispõem de 30 dias para o estabelecimento da programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
• D. Os critérios para a suspensão do crédito serão estabelecidos na LOA.
• E. O contingenciamento é um corte linear em que todos os órgãos são atingidos por determinado percentual de redução.

A respeito de princípios, conceitos, classificações e fases das receitas e das despesas utilizados pela administração financeira e orçamentária brasileira, julgue os seguintes itens.

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as receitas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  Todo ingresso constitui receita, mas nem toda receita constitui ingresso.

• B.

  Receita é a entrada de dinheiro e bens nos cofres públicos.

• C.

  Entradas são movimentos de caixa destinados a mera troca de valores ou devolução futura.

• D.

  Preço político consiste na receita cobrada para satisfação de uma necessidade comum e indivisível a todos.

• E.

  Preço econômico é o valor do bem ou serviço segundo a relação entre oferta e procura.

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

O recurso financeiro proveniente de outra pessoa de direito público pode ser classificado como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas públicas do governo federal, assinale a opção correta.

• A.

  Considerando que em determinado período a alíquota do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos do trabalho assalariado tenha sido majorada, aumentando a arrecadação de IR, então ocorrerá um aumento do repasse desse imposto para os estados e municípios, por meio dos fundos de participação.

• B.

  O aumento na arrecadação dos rendimentos sobre os investimentos do ativo permanente da União, decorrentes das operações realizadas no mercado bancário, significaria o maior ingresso de receitas de capital no caixa do Tesouro Nacional.

• C.

  Caso o governo receba, a título de transferência, recursos de outros entes federativos e de entidades privadas para fazer frente a despesas de capital, a consequência disso será o aumento das receitas correntes para o exercício das funções e atividades do Estado.

• D.

  A redução na alíquota do IPI para os chamados produtos da linha branca significa uma renúncia das receitas de capital, que deixarão de ingressar no caixa do governo federal. A menor arrecadação do IPI também reduzirá as transferências realizadas pelo Fundo de Participação dos Estados.

• E.

  Em determinado período, a ocorrência de um aumento das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação aumentará, por consequência, o limite de expansão das despesas com pessoal da União, com base na receita corrente líquida.

Em agosto de 200x, o Prefeito do Município de Passargada decretou estado de calamidade pública em função de um vendaval que assolou o município, destruindo casas, repartições públicas e escolas. Para fazer frente a construção de obras de caráter emergencial necessitou efetuar a contratação de empréstimos com instituições financeiras, com vencimento nos dois próximos exercícios. O contador do município deverá registrar os valores recebidos das operações de crédito como

• A.

  despesa extraorçamentária.

• B.

  despesa orçamentária.

• C.

  receita extraorçamentária.

• D.

  redução de dívida fundada.

• E.

  receita orçamentária.

No mês de abril de 20x0, o Secretário da Fazenda do município de Cruz Azul identificou e comunicou ao prefeito a insuficiência de caixa para fazer frente às despesas orçamentárias do primeiro semestre. Visando dotar a prefeitura de recursos suficientes para o pagamento das despesas, o prefeito efetuou um empréstimo bancário, com previsão de liquidação, com juros e encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro do mesmo ano. A transação de recebimento dos valores monetários deverá ser registrada como

• A.

  despesa extraorçamentária.

• B.

  despesa orçamentária.

• C.

  receita orçamentária.

• D.

  redução de dívida fundada.

• E.

  receita extraorçamentária.

Receita Corrente Líquida

• A.

  corresponde aos ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhorias.

• B.

  é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas as deduções conforme o ente (União, Estados, DF e Municípios).

• C.

  foi definida pela LRF (Lei Complementar no 101), como a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito e de alienação de bens.

• D.

  foi estabelecida pela Resolução do Senado Federal nº 96, de 15/12/1989, como a receita resultante da diferença entre a receita bruta e as deduções.

• E.

  é a soma dos ingressos de recursos financeiros oriundos de atividades operacionais, visando a atingir objetivos traçados nos programas e ações do governo.