Questões sobre Sistema Orçamentário e Financeiro

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. Constituem unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para efeito de prestação de contas, as empresas privadas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. Nos processos de prestação de contas encaminhados ao TCU, relativos a entidades sob sua jurisdição que disponham de conselhos curadores, todos os integrantes desses conselhos serão arrolados como responsáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como

• A.

  Despesas de custeio.

• B.

  Despesas de capital.

• C.

  Inversões financeiras.

• D.

  Investimentos.

• E.

  Transferências correntes.

Sobre a Tabela de Eventos do SIAFI podemos afirmar que:

• A.

  um evento de classe 40.0.xxx indica movimentação de crédito.

• B.

  um evento de classe 10.0.xxx indica uma dotação de despesa.

• C.

  um evento de classe 30.0.xxx indica empenho de despesa.

• D.

  um evento de classe 70.0.xxx indica liquidação de Restos a Pagar.

• E.

  um evento de classe 80.0.xxx indica um embolso financeiro.

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, não podemos afirmar que:

• A.

  para emissão de Pré-Empenho (PE), esta modalidade somente pode ser utilizada quando for inviável a utilização da Nota de Empenho (NE).

• B.

  a utilização da Ordem Bancária (OB) busca evitar que sejam retirados valores da conta bancária da Unidade Gestora (UG) sem o devido registro no SIAFI.

• C.

  a Nota de Lançamento (NL) somente deve ser utilizada para indicar movimentações de numerário.

• D.

  a utilização do Pré-Empenho (PE) bloqueia o valor correspondente da dotação da UG.

• E.

  a Guia da Previdência Social (GPS) é utilizada pelas UG para efetuarem retenções de valores de terceiros ao INSS.

A autorização de uma unidade orçamentária a uma unidade administrativa subordinada processar despesas orçamentárias denomina-se

• a.

  destaque.

• b.

  provisão.

• c.

  repasse.

• d.

  subrepasse.

• e.

  suprimento de fundos.

Uma das formas de projetar valores de arrecadação é a utilização de modelos incrementais na estimativa das receitas orçamentárias.

Essa metodologia corrige os valores arrecadados considerando as variações nos índices de preço, na quantidade e na legislação, da seguinte forma: Projeção = Base de Cálculo x (índice de preço) x (índice de quantidade) x (efeito legislação)

São itens que podem ser utilizados como base de cálculo, EXCETO:

• A. arrecadação de cada mês do ano anterior;
• B. média móvel dos últimos doze meses;
• C. média de arrecadação mensal do ano anterior;
• D. média de arrecadação dos últimos meses do exercício;
• E. média trimestral de arrecadação ao longo de cada trimestre corrente.