Questões sobre Sistema Orçamentário e Financeiro

Um ente público apresentou, ao final do exercício financeiro, a seguinte situação.

Considerando-se que o ente tenha empenhado a totalidade das dotações, poderão ainda ser inscritos em restos a pagar, desde que atendidos os requisito legais para tanto, R$ 25 milhões.

• C. Certo
• E. Errado

A importância do planejamento da atividade da administração pública, em sintonia com o sistema orçamento-programa, é reafirmada pela Constituição Federal (CF). Assinale a opção correta em relação ao orçamento-programa.

• A.

  Seus principais critérios de classificação são as classificações institucional e funcional.

• B.

  A elaboração do orçamento-programa abrange, em ordem cronológica, as seguintes etapas: projeto, planejamento, avaliação, programação e orçamentação.

• C.

  Tem como característica a não existência de direitos adquiridos da unidade orçamentária, cabendo a ela justificar todas as atividades que desenvolverá no exercício corrente.

• D.

  Também conhecido como orçamento clássico, possui apenas uma dimensão explicitada do orçamento. Todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

• E.

  Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

A respeito da descentralização orçamentária e dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.

Os convênios celebrados por órgãos e entidades da administração federal com entidades privadas com fins lucrativos, envolvendo transferência de recursos do orçamento geral da União, com duração plurianual, consignarão o crédito correspondente a todo o período e o empenho relativo apenas ao exercício em curso.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Antes da aprovação do orçamento, o Poder Legislativo deverá também estabelecer, por intermédio de um decreto legislativo, a programação financeira e o cronograma de execução mensal do desembolso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da programação qualitativa do orçamento, é correto afirmar:

• A. caracteriza-se pela classifi cação do orçamento, segundo a natureza econômica da despesa (corrente e capital).
• B. decorre do agrupamento dos recursos em unidades orçamentárias.
• C. é representada pela divisão do orçamento em fiscal e de seguridade social.
• D. é caracterizada pela quantificação dos recursos dos programas e das naturezas da despesa.
• E. é definida pelo Programa de Trabalho e composta por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.

As três leis que regem o ciclo orçamentário — PPA, LDO e LOA — são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na CF, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União. Acerca dessas leis, julgue os itens que se seguem.

No âmbito do MDS, as dotações orçamentárias executadas na unidade orçamentária Fundo Nacional de Assistência Social são classificadas no orçamento da seguridade social, enquanto as despesas do MDS são executadas no orçamento fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Com a publicação da LOA, o seu conseqüente lançamento no SIAFI e o detalhamento dos créditos autorizados, inicia-se a sua movimentação entre as unidades gestoras. Acerca da movimentação de créditos orçamentários e recursos financeiros, julgue os seguintes itens.

São operações descentralizadoras de créditos orçamentários a cota, o repasse e o sub-repasse.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem como órgão central a(o):

• A.

  Advocacia-Geral da União.

• B.

  Secretaria da Receita Federal do Brasil.

• C.

  Ministério da Fazenda.

• D.

  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

• E.

  Tribunal de Contas da União.

Certa universidade firmou um convênio com o governo do Estado durante o exercício financeiro de determinado ano, para desenvolver pesquisas médicas, objetivando a descoberta de vacinas contra a dengue. Para tal, o governo repassou recursos à instituição com a finalidade de desenvolver os estudos necessários.

Considerando-se que, no final do exercício daquele ano, já havia sido paga uma parcela dos recursos para o desenvolvimento dos estudos e que parte das pesquisas já havia sido iniciada, pode-se afirmar:

Por se tratar de recursos de convênio, o ordenador de despesas está dispensado de fazer processo de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Certa universidade firmou um convênio com o governo do Estado durante o exercício financeiro de determinado ano, para desenvolver pesquisas médicas, objetivando a descoberta de vacinas contra a dengue. Para tal, o governo repassou recursos à instituição com a finalidade de desenvolver os estudos necessários.

Considerando-se que, no final do exercício daquele ano, já havia sido paga uma parcela dos recursos para o desenvolvimento dos estudos e que parte das pesquisas já havia sido iniciada, pode-se afirmar:

A entrada dos recursos na universidade pode ser classificada como Receita Corrente do exercício daquele ano.

• C. Certo
• E. Errado