Questões sobre Sistema Orçamentário e Financeiro

Certa universidade firmou um convênio com o governo do Estado durante o exercício financeiro de determinado ano, para desenvolver pesquisas médicas, objetivando a descoberta de vacinas contra a dengue. Para tal, o governo repassou recursos à instituição com a finalidade de desenvolver os estudos necessários.

Considerando-se que, no final do exercício daquele ano, já havia sido paga uma parcela dos recursos para o desenvolvimento dos estudos e que parte das pesquisas já havia sido iniciada, pode-se afirmar:

Pela importância social do projeto, os repasses desses recursos podem ser classificados, no orçamento do governo do Estado, como inversões financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e normas aplicáveis a suprimentos de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e à conta única do Tesouro, julgue os itens a seguir.

A programação financeira mensal é fundamental para o adequado funcionamento da conta única, precisamente para viabilizar e, ao mesmo tempo, limitar os dispêndios de cada órgão e entidade integrantes do SIAFI, ordenando as prioridades e necessidades da administração.

• C. Certo
• E. Errado

A movimentação de recursos financeiros entre unidades do sistema de programação financeira que compreende a liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade é denominada:

• A.

  cota;

• B.

  sub-repasse;

• C.

  repasse;

• D.

  destaque;

• E.

  provisão.

A tabela acima, cujos valores estão em reais, apresenta o balanço orçamentário de determinada entidade governamental. Considerando-se esse balanço orçamentário, é correto afirmar que

Houve utilização de dotação sem autorização legal.

• C. Certo
• E. Errado

O SIAFI apresenta uma série de métodos e procedimentos para disciplinar o acesso e assegurar a manutenção da integridade dos dados e do próprio sistema. Essa proteção se dá contra utilizações indevidas ou desautorizadas e contra eventuais danos que possam ser causados aos dados. Acerca da integridade e fidedignidade dos dados inseridos no SIAFI, julgue o item seguinte. A alteração de um documento registrado no SIAFI é permitida mediante a identificação do CPF, da hora e do nome do autor da operação.

• C. Certo
• E. Errado

Para utilizar o SIAFI, é necessário que seja realizada alguma forma de conexão ao sistema e que o usuário esteja devidamente cadastrado e habilitado no SIAFI e de posse da sua senha pessoal e intransferível. O registro de documentos e as consultas ao SIAFI somente serão autorizados após prévio cadastramento e habilitação dos usuários. A respeito desse cadastramento, julgue o item subseqüente. Cada órgão da administração direta do governo federal deverá indicar formalmente à Secretaria do Tesouro Nacional um servidor e seu substituto para serem responsáveis pelo processo de cadastramento dos usuários do SIAFI no âmbito do respectivo órgão.

• C. Certo
• E. Errado

O regime de adiantamento:

• A.

  consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesas a serem licitadas;

• B.

  consiste na reserva de dotação orçamentária através de empenhos globais decorrentes de contratos;

• C.

  não requer elaboração de Prestação de Contas;

• D.

  não se sujeita a empenho prévio;

• E.

  consiste em meio excepcional para o pagamento de despesas.

Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

O Ministério das Comunicações pode efetuar a descentralização de créditos orçamentários à ANATEL, independentemente de prévia autorização legislativa, para execução de ações de responsabilidade do ministério.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Descentralização de crédito é a transferência de uma unidade orçamentária ou administrativa para outra. As operações descentralizadoras de crédito orçamentário são a cota, o repasse e o sub-repasse.

• C. Certo
• E. Errado

Reverte à dotação a importância correspondente a

• A.

  anulação de empenho do exercício anterior.

• B.

  pagamento de despesas de exercício anterior.

• C.

  anulação de empenho do exercício.

• D.

  cancelamento do saldo de suprimento de Fundos concedido no exercício anterior.

• E.

  saldo da dotação.