Questões sobre Sistema Orçamentário e Financeiro

Julgue o próximo item, com relação aos instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Conforme macrofunção pertinente do SIAFI, os titulares das unidades gestoras podem indicar operadores para efetuar a conformidade documental que esteja sob sua responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue o item subsequente. A GRU é o documento destinado ao recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, e o agente financeiro centralizador dessa arrecadação é o Banco do Brasil S.A., que, por sua vez, recebe tarifas pela prestação desse serviço à União.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue os itens seguintes. Se determinado órgão integrante da estrutura administrativa de um ministério for responsável pela elaboração, pelo acompanhamento e pela avaliação das propostas orçamentárias correspondentes ao seu ministério, então este órgão integrará, na qualidade de órgão específico, o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o próximo item, referente ao sistema integrado de administração financeira do governo federal (SIAFI). No módulo gerencial do SIAFI, a aplicação denominada utilitários permite a simulação de mudança nos parâmetros de habilitação dos usuários.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a administração orçamentária. A ação orçamentária é considerada padronizada quando, em decorrência da organização institucional existente, sua implementação é realizada em mais de um órgão orçamentário ou mais de uma unidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. Um repasse pode ser realizado sem que tenha havido um destaque prévio.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios, julgue os itens que se seguem. De acordo com as normas vigentes, convenente é o órgão ou a entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, credenciado, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar contrato de repasse com a entidade da administração pública concedente dos recursos.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a aspectos da administração financeira e orçamentária pública, julgue os itens a seguir. Uma das funções do Estado, em relação às falhas de mercado, é reprimir o surgimento de assimetria de informações entre os agentes econômicos de produção e de consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. Caso pretenda transferir ao Ministério do Exército parte de uma de suas ações orçamentárias destinadas ao recadastramento de eleitores, a fim de atingir regiões do país de difícil acesso, o Tribunal Superior Eleitoral deverá efetuar uma provisão.

• C. Certo
• E. Errado

A Sra. Maria da Silva obteve sucesso em pleito judicial em face da União, cujo objeto do processo era o pagamento de R$ 1.000.000,00 em razão da desapropriação de sua casa. Em atendimento à ordem geral de apresentação dos precatórios, foi aberto crédito adicional para o pagamento, tendo constado na dotação orçamentária respectiva: “Pagamento de precatório em favor de Maria da Silva, no valor de R$ 1.000.000,00”. Essa situação confirma ilegalidade porque

• A. não pode ser aberto crédito adicional para o pagamento de precatório.
• B. precatório de R$ 1.000.000,00 ou mais deve integrar lista específica e prioritária.
• C. antes de abrir o crédito adicional, em razão do valor, a União deve renegociar o montante do precatório.
• D. não é permitida a designação expressa do nome do credor na dotação orçamentária do precatório.
• E. pagamentos relativos à desapropriação independem de precatório.