Questões sobre Sistema Orçamentário e Financeiro

Considerando que a dotação orçamentária destinada à divulgação, nos diversos veículos de imprensa, das datas de início e fim do horário brasileiro de verão tenha sido aprovada, por engano, com recursos muito abaixo do necessário, assinale a opção correta.

• A.

  A indicação da fonte dos recursos para a abertura do crédito em questão não será necessária.

• B.

  O órgão encarregado da divulgação deverá aprovar um crédito extraordinário.

• C.

  O acréscimo de recursos somente poderá ser efetivado se for autorizado na LOA.

• D.

  O crédito adicional de reforço deverá ser aberto por meio de lei especial.

• E.

  A vigência do crédito a ser utilizado deverá ser restrita ao exercício em que for aberto.

Analise as afirmações abaixo, quanto ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

I. Estabelece conceitos básicos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura contábil padronizada, de modo a atender a todos os entes da federação e aos demais usuários da informação contábil.

II. É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido.

III. Tem por objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.

IV. Deve possibilitar a elaboração padronizada de relatórios e demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, além das demais demonstrações contábeis.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e III.

• C.

  Apenas I, II e III.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Em relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir. O estabelecimento da meta do resultado primário é um dos objetivos da política fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a orçamento público e ciclo orçamentário, julgue os próximos itens.

O Poder Executivo exerce o controle da execução orçamentária, com o objetivo de verificar a honestidade da administração pública, a guarda e o emprego legal dos recursos financeiros públicos e o cumprimento da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) e da nota fiscal eletrônica (NF-e), julgue os itens seguintes.

A introdução e a disseminação da NF-e vêm trazendo benefícios significativos. Para a administração tributária, por exemplo, a NF-e possibilitará que todas as ações da fiscalização se façam exclusivamente dentro das repartições; para o contribuinte em geral, possibilitará a redução das obrigações principais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) e da nota fiscal eletrônica (NF-e), julgue os itens seguintes.

Um dos objetivos do SIAFI é a uniformização dos métodos e rotinas de trabalho no que se refere à gestão dos recursos públicos, mantida sob controle centralizado e exclusivo da Secretaria do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à gestão orçamentária, seus instrumentos e conceitos.

Se uma unidade orçamentária tiver de alterar a modalidade de aplicação de um item de seu programa de trabalho, ela poderá fazê-lo diretamente no SIAFI.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à gestão orçamentária, seus instrumentos e conceitos.

Os ingressos extraorçamentários podem financiar a despesa orçamentária, mas somente devem ser classificados como receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes. O órgão setorial de programação financeira do Tribunal Regional do Trabalho, ao efetuar transferência de recursos para uma de suas unidades gestoras, realiza um sub-repasse, que constitui descentralização interna, mediante transferência entre as respectivas contas.

• C. Certo
• E. Errado

A transferência ou a primeira etapa da descentralização de créditos orçamentários e adicionais previstos na lei orçamentária anual, realizada pelo órgão central do sistema de orçamento, visando à entrega dos recursos fixados às unidades nominalmente contempladas no orçamento, é denominada

• A.

  distinção entre crédito e recurso financeiro.

• B.

  quadro de detalhamento de despesas.

• C.

  quadro de reinvestimento previsto.

• D.

  dotação.

• E.

  provisão.