Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem. A alienação de bem da administração pública não é classificada como receita efetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do processo orçamentário e das normas legais aplicadas ao orçamento público.

Devem ser descritos no orçamento de investimento os investimentos de todas as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, empresas essas não incluídas no orçamento fiscal e no de seguridade social e que tenham investimentos programados para o exercício, independentemente da fonte de financiamento utilizada.

• C. Certo
• E. Errado

A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, excetuando-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais.

O orçamento anual de investimento pode consignar dotação específica destinada ao pagamento de despesas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros já encerrados, incluídos os decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, excetuando-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais.

O orçamento de investimento discrimina a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, o que implica especificar o identificador de resultado primário; dessa forma, a ação orçamentária pode conter simultaneamente dotações para as despesas financeiras e primárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de noções básicas e gerais de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O federalismo fiscal constitui uma política contrária à centralização financeira e orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Compete integralmente à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas estatais não dependentes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária integram a lei orçamentária anual (LOA) e são classificadas, quanto à natureza econômica, como despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.

Se, no cumprimento do programa orçamentário de qualidade dos serviços de telecomunicações, a ANATEL tiver pago, no orçamento de 2011, diárias aos seus servidores, essas despesas deverão ser classificadas como outras despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do processo orçamentário e das normas legais aplicadas ao orçamento público.

Entre os objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal se inclui o de assegurar meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, bem como permitindo o acompanhamento e controle da execução orçamentária financeira e patrimonial do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a atuação governamental no que se refere à administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. O orçamento-programa consagra o princípio de que o gasto público deve estar vinculado a uma finalidade.

• C. Certo
• E. Errado