Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a atuação governamental no que se refere à administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. Se, em determinado exercício, a arrecadação tributária de determinado ente federativo não alcançar o volume de recursos previstos na lei orçamentária anual, não haverá possibilidade de esse ente atender ao princípio do equilíbrio orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a atuação governamental no que se refere à administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. A diferença entre a arrecadação própria dos governos municipais e as necessidades de gasto desses governos tende a se tornar cada vez maior.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento e procedimentos contábeis no setor público, julgue os itens subsequentes.

As prestações de contas são submetidas a julgamento regular se expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão da autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. Se o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo projeto de lei com o objetivo de transferir recursos do orçamento de um programa destinado a propagandas institucionais para um programa destinado à promoção da saúde pública, essa transferência somente poderá ser aprovada se tiver sido previamente autorizada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. Se a Lei Orçamentária Anual for aprovada sem a previsão de despesas relacionadas a precatórios judiciais regularmente inscritos nos termos da legislação vigente, então o Poder Executivo não poderá abrir crédito extraordinário com o objetivo de pagar tais precatórios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. Se determinado item da programação orçamentária relativo aos recursos destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde apresentar saldo positivo ao final de determinado exercício, o saldo deve reverter à conta única do Tesouro Nacional, constituindo receita de capital para o exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. A utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), na modalidade de uso total, é obrigatória para os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à receita pública. Quando determinado órgão público inscreve uma obrigação legal relativa a tributos na dívida ativa, todos os respectivos adicionais e multas correspondentes a essa obrigação integram o conceito de dívida ativa tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Princípios podem ser definidos como um conjunto de padrões ou regras que atuam como sistema de referência ou orientação. Os princípios orçamentários são especialmente importantes para o estudo do processo orçamentário, mas não obrigatoriamente incorporados ou observados pela legislação de um país. A respeito dos princípios orçamentários comumente aceitos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e da conta única do Tesouro Nacional, julgue os itens subsecutivos.

A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional é efetuada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil S.A.

• C. Certo
• E. Errado