Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos créditos adicionais, julgue os próximos itens.

Os créditos adicionais suplementares e especiais, autorizados por ato a ser promulgado em setembro de 2012, poderão ser reabertos, no limite de seus saldos, sendo, então, incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Apesar de a legislação ambiental no Brasil estar sendo ampliada, ainda são necessárias iniciativas, por parte do poder público, para se garantir a preservação de determinados recursos naturais, conter a devastação ambiental e preservar os direitos da sociedade. Um exemplo dessas iniciativas é a política de recursos hídricos, que passou a ser estruturada com base em comitês de bacias, que buscam amenizar os conflitos pelo uso e controle dos recursos. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

A União estabelece linhas de crédito específicas para financiar o capital de giro e o investimento de sociedades empresariais, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas em municípios atingidos por desastre, se a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tiverem sido reconhecidos pelo Poder Executivo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da execução da gestão pública.

O pagamento de despesa orçamentária só será efetuado após sua regular liquidação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, entre outros instrumentos, a integração entre planejamento e orçamento no Brasil se serve do tripé composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens seguintes.

Sendo os três poderes da República independentes e as leis orçamentárias iniciativa do Poder Executivo, há, naturalmente, uma relação polêmica quanto ao encaminhamento das propostas remuneratórias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Para que eventuais litígios e ingerências nesse âmbito sejam minimizados, a legislação determina que os parâmetros para a fixação da remuneração no Poder Legislativo, assim como os limites para a proposta orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público, sejam incluídos no PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, entre outros instrumentos, a integração entre planejamento e orçamento no Brasil se serve do tripé composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens seguintes.

Em virtude das fortes diferenças regionais existentes no país, a CF impôs a regionalização do PPA com base na divisão tradicional das cinco regiões brasileiras.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.

A efetividade pressupõe o alcance dos fins propostos e a eficácia, o uso econômico dos recursos públicos disponíveis.

• C. Certo
• E. Errado

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária

• A.

  estão incluídas no saldo devedor que comporá o limite de endividamento dos entes públicos.

• B.

  são ilimitadas, dentro de cada exercício financeiro, em quantidade de operações, até o limite do mandato do chefe do Poder Executivo.

• C.

  têm por objetivo suprir a necessidade de caixa no curto prazo durante o exercício.

• D.

  são proibidas no primeiro ano de mandato do presidente, do governador ou do prefeito.

• E.

  serão isentas de juros e outros encargos.

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da economicidade, deve-se operacionalizar ao mínimo custo possível, tendo em vista que os recursos públicos são escassos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da clareza, a LOA deve ser elaborada em linguagem compreensível a todos os interessados.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o princípio orçamentário da totalidade,

• A.

  as despesas previstas e as receitas fixadas devem integrar uma única LOA.

• B.

  a inclusão de autorização para a contratação de operação de crédito na LOA é proibida.

• C.

  a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas.

• D.

  cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.

• E.

  a LOA deve referir-se a um único exercício financeiro.