Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101.

As receitas correntes do orçamento público incluem, entre outros, a receita tributária, que corresponde à oriunda de tributos, conforme o estabelecido na legislação tributária, e os recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à classificação e emissão de certidão da dívida ativa, julgue os próximos itens.

Tanto as receitas decorrentes da dívida tributária como as receitas decorrentes da dívida não tributária devem ser classificadas como outras receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento, julgue os itens subsequentes.

Nem todas as entidades da administração pública indireta obedecem ao princípio orçamentário da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento, julgue os itens subsequentes.

Para ser considerada um princípio orçamentário, a norma precisa obrigatoriamente estar incluída na Constituição Federal ou na legislação infraconstitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento, julgue os itens subsequentes.

Uma vez aprovado no âmbito da Comissão Mista de Orçamentos, o projeto de lei orçamentária não poderá mais receber emendas, quando for submetido à votação no plenário do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios que regem o orçamento público.

O conceito de exercício financeiro deriva do princípio da anualidade e, no Brasil, esse exercício coincide com o ano civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.

A unidade administrativa se distingue da unidade orçamentária, porque depende de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios que regem o orçamento público.

O princípio da universalidade obriga que cada ente da Federação possua um único orçamento, consolidando as receitas e despesas de todos os Poderes daquele ente, bem como das entidades da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios que regem o orçamento público.

O endividamento do Estado, por meio da contração de empréstimos, atende ao princípio do equilíbrio orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios que regem o orçamento público.

A necessidade de autorização legislativa para a criação de fundos relaciona-se com o princípio da não vinculação ou não afetação da receita.

• C. Certo
• E. Errado