Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de providências relacionadas com a tomada e prestação de contas, bem como acerca da transparência da gestão pública, julgue os itens seguintes.

Caso determinado estado pretenda publicar relatório resumido da execução orçamentária referente aos meses de maio e junho, ele não estará obrigado a incluir o demonstrativo da variação patrimonial com a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação orçamentária, julgue os seguintes itens.

O fato de a lei orçamentária anual compreender os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais está em consonância com o princípio da unidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de providências relacionadas com a tomada e prestação de contas, bem como acerca da transparência da gestão pública, julgue os itens seguintes.

O relatório de gestão fiscal do Ministério Público da União bem como o do Ministério Público nos estados não integram o relatório apresentado pelos titulares do Poder Executivo de cada ente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

O princípio da universalidade está claramente incorporado na legislação orçamentária, assegurando que o orçamento compreenda todas as receitas e todas as despesas públicas, possibilitando que o Poder Legislativo conheça, a priori, todas as receitas e despesas do governo e possa dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração financeira e orçamentária — uma área estratégica das organizações, tanto privadas quanto públicas —, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão de lei orçamentária pelos seus valores, sendo admitidas as deduções em casos de despesas compensadas com receitas de uma mesma unidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a planejamento e orçamento público.

No ente federado — União, estado, Distrito Federal ou município —, o Poder Legislativo deverá elaborar a proposta de orçamento caso não a receba, no prazo fixado, do respectivo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais integram a função de planejamento, juntamente com os planos plurianuais. Os planos regionais de desenvolvimento devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual, devendo, ainda, integrar os planos nacionais e ser com eles aprovados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento, julgue os itens subsequentes.

Se a lei for omissa em relação a determinado procedimento de natureza orçamentária, este não poderá ser utilizado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público.

A suplementação orçamentária é um recurso utilizado pelo gestor público para equilibrar as contas de determinado setor, órgão ou secretaria, sendo sempre prevista no início do ano orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de créditos orçamentários.

Os créditos orçamentários suplementares são destinados ao reforço de dotações orçamentárias com despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, sendo autorizados por lei e abertos por decreto.

• C. Certo
• E. Errado