Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue os itens a seguir.

Em caso de comoção intestina, o presidente da República poderá editar medida provisória de abertura de créditos extraordinários ou especiais que terão vigência no exercício financeiro, salvo se a edição ocorrer nos últimos quatro meses do exercício, quando, então, serão incorporados ao exercício financeiro subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue os itens a seguir.

Para suprir a falta de dotação orçamentária para a realização de cursos na escola superior do MPU, o chefe do Poder Executivo deve, mediante solicitação do procurador-geral da República, editar decreto para abertura de créditos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Apesar de possuir três peças — fiscal, da seguridade social e de investimento —, o orçamento geral da União é único e válido para os três poderes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue os itens a seguir.

Considerando que o balanço patrimonial da União tenha apresentado superavit financeiro no exercício anterior, os recursos provenientes desse superavit podem ser utilizados para abertura de créditos suplementares e especiais desde que autorizados por lei e que o resultado apurado não comprometa outras obrigações assumidas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

O projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado, pelo Congresso Nacional, para sanção presidencial, até o dia 31 de agosto do ano anterior à sua aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional pode entrar em recesso sem que tenha sido aprovado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

A relação entre o montante da dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida será apurada a cada quadrimestre civil e consignada no relatório de gestão fiscal a que se refere a lei em questão. Entretanto, não existe a necessidade de discriminar as despesas de pessoal entre os ativos, inativos e pensionistas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.

A vigência de todo crédito adicional está restrita ao exercício em que esse crédito foi aberto. A prorrogação da vigência é permitida somente para os créditos especiais e extraordinários, quando autorizados em um dos quatro últimos meses do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.

Os créditos adicionais são somente aqueles destinados a autorizações de despesas incluídas na LOA que não foram suficientemente dotadas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.

Os créditos suplementares e especiais devem ter autorização prévia obrigatoriamente incluída na própria LOA.

• C. Certo
• E. Errado