Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

Leis de diretrizes orçamentárias têm autorizado transferências de recursos para entidades privadas que não atuam nos setores de saúde ou educação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento base-zero, julgue os itens a seguir.

Identificam-se duas vantagens na implementação do orçamento base-zero: a rapidez de elaboração e a facilidade de execução.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento base-zero, julgue os itens a seguir.

A implementação do orçamento base-zero oferece vantagem a organizações sem fins lucrativos e inúmeras desvantagens a organizações com fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento base-zero, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio que rege o orçamento base-zero, todas as atividades devem ser justificadas antes de serem tomadas as decisões relativas aos recursos a serem alocadas em cada departamento ou setor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento base-zero, julgue os itens a seguir.

O orçamento base-zero deve ser desenvolvido de forma isolada, com base nas peculiaridades de cada área a ser atendida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento base-zero, julgue os itens a seguir.

Após a elaboração do orçamento-zero, os gastos devem ser aprovados com base em critério único, previamente definido para todas as atividades ou operações.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

Apesar de não criar obrigação para o Estado, o empenho assegura dotação orçamentária objetivando garantir o pagamento estabelecido na relação contratual entre a administração pública e seus fornecedores e prestadores de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Há situações que demandam alteração do orçamento, uma vez iniciada sua execução, em função de situações emergenciais, contingências econômico-administrativas ou falhas de planejamento. A forma de alterar a lei orçamentária vigente é mediante a abertura de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 já dispunha sobre o assunto, mas sofreu alterações face o texto constitucional vigente. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, por meio da edição de medida provisória.

• B.

  Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos, salvo se o ato de abertura for publicado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, por decreto legislativo, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

• C.

  As emendas parlamentares aos projetos de lei de créditos adicionais precisam ser compatíveis com o que dispõe a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei do plano plurianual (LPPA).

• D.

  Consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, os provenientes do excesso de arrecadação, que se constituem no saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e descontado o percentual do excesso obrigatoriamente destinado pela LDO à amortização da dívida pública na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• E.

  Os créditos especiais, por serem autorizados mediante medida provisória, não são deliberados na comissão mista a que se refere o art. 166 da Constituição Federal de 1988.

Considerando orçamento-programa, julgue os itens subsequintes.

A classificação por categoria econômica possibilita que o orçamento constitua instrumento de análise e ação de política econômica, para ser utilizado, por exemplo, no fomento ao desenvolvimento nacional e no controle do deficit público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Considere que determinada medida provisória tenha autorizado a abertura de crédito extraordinário, mas acabe perdendo sua eficácia por decurso de prazo. Nessa situação, as despesas realizadas com respaldo nesse crédito são consideradas nulas e devem ser canceladas.

• C. Certo
• E. Errado