Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das leis de planejamento e orçamento federal, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual deve ser remetida pelo chefe do Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, até 31 de agosto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de execução orçamentária, julgue os próximos itens.

A despesa legalmente empenhada faz que o Estado veja-se obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que esse é o processo final de conclusão do ciclo de despesa governamental.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das leis de planejamento e orçamento federal, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual compreende os orçamentos fiscal, de investimentos e de seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das leis de planejamento e orçamento federal, julgue os itens a seguir.

O foco principal do plano plurianual são as despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens seguintes acerca de planejamento e transparência de informações orçamentárias.

Os instrumentos de transparência, relativos a planejamento, execução e controle da gestão fiscal incluem o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal. Além disso, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos deve haver incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito do processo orçamentário público, a autorização para a concessão de vantagens ou aumentos de remuneração de servidores públicos deve constar

• A.

  no plano plurianual.

• B.

  na lei de diretrizes orçamentárias.

• C.

  na lei orçamentária anual.

• D.

  na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• E.

  na lei de normas gerais para a elaboração dos orçamentos.

Com o objetivo de assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário, o governo federal deve estabelecer uma programação financeira que contenha o cronograma de execução mensal de desembolso, depois de elaborar e aprovar seu orçamento. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

• A. O Poder Executivo é responsável por promover, de imediato, a limitação de empenho em todas as dotações da lei orçamentária anual quando houver indícios de que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário.
• B. Recursos legalmente vinculados à finalidade específica permanecem vinculados, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
• C. A demonstração do cumprimento das metas fiscais deve ser feita ao final de cada semestre.
• D. O cronograma de desembolso deve ser parte integrante da lei de diretrizes orçamentárias.
• E. Tão logo seja observada uma recuperação na arrecadação da receita, as dotações que tenham sofrido limitação de empenho devem ser integralmente recompostas.

A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

O princípio da continuidade, sob a ótica do setor público, está associado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio. Em outros termos, a continuidade do ente ou entidade resulta da própria existência e persistência de uma finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à preservação do patrimônio público, julgue os itens a seguir.

Se há superavit de capital, é permitida a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens.

A anulação de um empenho, de forma total ou parcial, aumenta a disponibilidade orçamentária da respectiva dotação.

• C. Certo
• E. Errado