Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à preservação do patrimônio público, julgue os itens a seguir.

A Lei Orçamentária só incluirá novos projetos após adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da despesa e de suas peculiaridades.

Na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, o reconhecimento da despesa orçamentária não deve coincidir com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, dada a ocorrência de redução na situação líquida patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens.

No caso da assinatura anual de uma revista de periodicidade mensal, o empenho e a liquidação ocorrerão em momento anterior ao fato gerador, e o reconhecimento da despesa deve ser feito mensalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca dos conceitos relacionados ao orçamento público.

Como subfunção deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa cabíveis ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da despesa e de suas peculiaridades.

O reconhecimento da despesa por competência deve ocorrer ainda que pendentes as fases de execução da despesa orçamentária, ou seja, ocorrido o fato gerador, deve haver o registro da obrigação no sistema patrimonial até que seja empenhada e liquidada a despesa orçamentária, quando então deverá ser reclassificado o passivo para o sistema financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens.

O empenho constitui uma garantia ao credor de que os valores empenhados têm respaldo orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca dos conceitos relacionados ao orçamento público.

O projeto envolve um conjunto de operações a serem realizadas de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração pública, julgue os próximos itens.

O cancelamento de restos a pagar corresponde ao recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores, os quais devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 81.

O estabelecimento de limites a serem observados pelos órgãos e entidades da administração na elaboração de suas propostas orçamentárias setoriais é necessário para o atendimento das despesas obrigatórias e demais despesas destinadas à manutenção de seus níveis atuais de funcionamento, além da conveniência de dar continuidade aos projetos já iniciados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca dos conceitos relacionados ao orçamento público.

A União, os estados, o DF e os municípios devem estabelecer, em atos próprios, suas estruturas de programas, seus códigos e sua identificação, respeitados os conceitos e as determinações de suas legislações locais.

• C. Certo
• E. Errado