Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao orçamento público e à administração financeira, julgue os itens de 67 a 75.

Na utilização do superavit financeiro como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais, devem ser considerados os saldos dos créditos adicionais do exercício anterior e as operações de crédito a eles vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos, julgue os itens a seguir.

A LDO inclui as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos, julgue os itens a seguir.

A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, classifica como de remanejamento a emenda à despesa que propõe acréscimo ou inclusão de dotações, simultaneamente à anulação de outras dotações, o que acarreta disputas regionais sempre que tais emendas são apresentadas por bancadas estaduais, que procuram transferir recursos de outras unidades da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos, julgue os itens a seguir.

A LOA não conterá dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a opção correta.

• A.

  Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, que compõem a LOA, deverão funcionar como instrumentos voltados para a redução das desigualdades sociais.

• B.

  Uma das principais causas da rigidez do orçamento da União é o excesso de vinculação das receitas.

• C.

  O processo legislativo orçamentário não permite alterações no projeto da LOA após o seu recebimento pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

• D.

  No atual modelo orçamentário brasileiro não existe a ligação entre planejamento e orçamento.

• E.

  A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais.

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos, julgue os itens a seguir.

A LOA poderá conter contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como receitas de capital.

Enquanto a execução orçamentária se refere à utilização dos recursos consignados no orçamento ou na LOA, a execução financeira representa a utilização de créditos financeiros. Na técnica orçamentária, reserva-se o termo recurso para designar o lado orçamentário e crédito para o lado financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e à administração financeira, julgue os itens de 67 a 75.

Os programas dos quais resultam bens ou serviços públicos diretamente à sociedade são classificados como programas de apoio às políticas públicas e áreas especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, com relação ao Plano Plurianual (PPA), que, sob o aspecto orçamentário, é uma das novidades da Constituição Federal de 1988 (CF).

• A.

  A regionalização de que trata o conceito do PPA na CF somente se aplica à esfera federal.

• B.

  Nenhuma despesa cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciada sem prévia inclusão no PPA.

• C.

  Somente as despesas de capital estarão relacionadas no PPA.

• D.

  As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o PPA.

• E.

  No âmbito federal, o projeto de lei do PPA será encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional até quatro meses após o início do exercício financeiro do primeiro ano do mandato do presidente da República.