Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

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No que concerne à economia brasileira, julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária anual brasileira, seguindo o princípio da universalidade aplicável à matéria, é composta pelos orçamentos fiscal; de custeio e investimento das estatais; da seguridade social.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que concerne à consolidação das contas públicas e a seus reflexos, julgue os itens subsequentes.

Para a correta consolidação das contas públicas, é recomendável que a formalização da restituição de receitas recebidas, em qualquer exercício, ocorra por dedução da respectiva natureza da receita.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que concerne à consolidação das contas públicas e a seus reflexos, julgue os itens subsequentes.

Caso haja devolução de saldos de convênios no mesmo exercício em que sejam recebidas transferências de convênio ou contrato, deve-se contabilizar o valor restituído como despesa orçamentária, sendo o valor limitado ao de transferências recebidas no exercício.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca de orçamento público, assinale a opção que contém as classificações orçamentárias corretas, respectivamente, quanto à área da despesa em que a ação governamental será realizada, à classe de gasto e à unidade administrativa responsável pela execução das despesas.

  • A.

    funcional, grupo de natureza da despesa e institucional

  • B.

    programática, funcional e por esfera

  • C.

    grupo de natureza da despesa, programática e institucional

  • D.

    grupo de natureza da despesa, institucional e funcional

  • E.

    funcional, programática e por esfera

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

 

A partir das informações acima, julgue os itens a seguir.

As subfunções representam um nível de agregação imediatamente inferior à função, identificando a natureza básica das ações, no caso da tabela, que se aglutinam em torno da função saúde.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da administração financeira e orçamentária.

A celebração de convênios de natureza financeira que permita a execução de ação que esteja sob responsabilidade do Ministério da Saúde somente será realizada com entes federativos que comprovem dispor de condições para a consecução do objeto do programa de trabalho relativo à ação e, ainda, que desenvolvam programas próprios idênticos ou assemelhados.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito da reserva de contingências, assinale a opção correta.

  • A.

    Deve ser destinada ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício financeiro.

  • B.

    Seu montante deve ser definido com base na receita corrente.

  • C.

    Deve ser a única forma de cobertura dos riscos fiscais.

  • D.

    Sua forma de utilização e montante devem ser estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

  • E.

    Deve constar do Relatório de Gestão Fiscal.

Julgue os itens a seguir relacionados a despesa pública.

I As descentralizações de créditos orçamentários, embora modifiquem o código da unidade orçamentária detentora do crédito, não alteram o valor das dotações orçamentárias aprovadas.

II A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

III Embora a lei estabeleça a obrigatoriedade do nome do credor no documento nota de empenho, em alguns casos torna-se impraticável a emissão de um empenho para cada credor, tendo em vista o número excessivo de credores.

IV Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.

A quantidade de itens certos é igual a

  • A.

    0

  • B.

    1

  • C.

    2

  • D.

    3

Acerca da despesa pública, de suas características e reflexos no orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A reserva de contingência, que compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias.

  • C. Certo
  • E. Errado

Assinale a opção incorreta acerca dos reflexos da utilização da conta única do Tesouro Nacional.

  • A.

    As receitas extraorçamentárias, por constituírem recursos de terceiros, não devem ser recolhidas à conta única.

  • B.

    Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no Banco do Brasil.

  • C.

    Em casos excepcionais e para fins específicos, o ministro da fazenda poderá autorizar saques para o pagamento de despesas que não tenham sido formalmente processadas.

  • D.

    As entidades da administração federal indireta não poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União em suas aplicações no mercado financeiro.

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