Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne à economia brasileira, julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária anual brasileira, seguindo o princípio da universalidade aplicável à matéria, é composta pelos orçamentos fiscal; de custeio e investimento das estatais; da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à consolidação das contas públicas e a seus reflexos, julgue os itens subsequentes.

Para a correta consolidação das contas públicas, é recomendável que a formalização da restituição de receitas recebidas, em qualquer exercício, ocorra por dedução da respectiva natureza da receita.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à consolidação das contas públicas e a seus reflexos, julgue os itens subsequentes.

Caso haja devolução de saldos de convênios no mesmo exercício em que sejam recebidas transferências de convênio ou contrato, deve-se contabilizar o valor restituído como despesa orçamentária, sendo o valor limitado ao de transferências recebidas no exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, assinale a opção que contém as classificações orçamentárias corretas, respectivamente, quanto à área da despesa em que a ação governamental será realizada, à classe de gasto e à unidade administrativa responsável pela execução das despesas.

• A.

  funcional, grupo de natureza da despesa e institucional

• B.

  programática, funcional e por esfera

• C.

  grupo de natureza da despesa, programática e institucional

• D.

  grupo de natureza da despesa, institucional e funcional

• E.

  funcional, programática e por esfera

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

As subfunções representam um nível de agregação imediatamente inferior à função, identificando a natureza básica das ações, no caso da tabela, que se aglutinam em torno da função saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da administração financeira e orçamentária.

A celebração de convênios de natureza financeira que permita a execução de ação que esteja sob responsabilidade do Ministério da Saúde somente será realizada com entes federativos que comprovem dispor de condições para a consecução do objeto do programa de trabalho relativo à ação e, ainda, que desenvolvam programas próprios idênticos ou assemelhados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da reserva de contingências, assinale a opção correta.

• A.

  Deve ser destinada ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício financeiro.

• B.

  Seu montante deve ser definido com base na receita corrente.

• C.

  Deve ser a única forma de cobertura dos riscos fiscais.

• D.

  Sua forma de utilização e montante devem ser estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• E.

  Deve constar do Relatório de Gestão Fiscal.

Julgue os itens a seguir relacionados a despesa pública.

I As descentralizações de créditos orçamentários, embora modifiquem o código da unidade orçamentária detentora do crédito, não alteram o valor das dotações orçamentárias aprovadas.

II A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

III Embora a lei estabeleça a obrigatoriedade do nome do credor no documento nota de empenho, em alguns casos torna-se impraticável a emissão de um empenho para cada credor, tendo em vista o número excessivo de credores.

IV Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

Acerca da despesa pública, de suas características e reflexos no orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A reserva de contingência, que compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção incorreta acerca dos reflexos da utilização da conta única do Tesouro Nacional.

• A.

  As receitas extraorçamentárias, por constituírem recursos de terceiros, não devem ser recolhidas à conta única.

• B.

  Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no Banco do Brasil.

• C.

  Em casos excepcionais e para fins específicos, o ministro da fazenda poderá autorizar saques para o pagamento de despesas que não tenham sido formalmente processadas.

• D.

  As entidades da administração federal indireta não poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União em suas aplicações no mercado financeiro.