Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A importância do planejamento da atividade da administração pública, em sintonia com o sistema orçamento-programa, é reafirmada pela Constituição Federal (CF). Assinale a opção correta em relação ao orçamento-programa.

• A.

  Seus principais critérios de classificação são as classificações institucional e funcional.

• B.

  A elaboração do orçamento-programa abrange, em ordem cronológica, as seguintes etapas: projeto, planejamento, avaliação, programação e orçamentação.

• C.

  Tem como característica a não existência de direitos adquiridos da unidade orçamentária, cabendo a ela justificar todas as atividades que desenvolverá no exercício corrente.

• D.

  Também conhecido como orçamento clássico, possui apenas uma dimensão explicitada do orçamento. Todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

• E.

  Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

Determinada unidade gestora da administração direta do governo federal, ao final do exercício financeiro de 2008, havia recebido a provisão anual no valor total de R$ 100.000,00. Do total provisionado, empenhou R$ 90.000,00 e liquidou o valor de R$ 70.000,00 do total empenhado. Realizou, ao longo do exercício financeiro de 2008, pagamentos no valor total de R$ 60.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram relativos a restos a pagar processados do exercício financeiro de 2007. Não houve anulação de empenhos no exercício de 2008.

Com base nos dados hipotéticos apresentados no texto acima, julgue os seguintes itens

O valor de restos a pagar não processados/2008 será de R$ 10.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

As propostas orçamentárias parciais dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público serão elaboradas respeitando os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da descentralização orçamentária e dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.

Os convênios celebrados por órgãos e entidades da administração federal com entidades privadas com fins lucrativos, envolvendo transferência de recursos do orçamento geral da União, com duração plurianual, consignarão o crédito correspondente a todo o período e o empenho relativo apenas ao exercício em curso.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que um ente público apresente a seguinte situação no último mês do exercício:

•  arrecadação prevista para o exercício: R$ 1.500.000,00;
• arrecadação prevista após revisão das estimativas: R$ 1.750.000,00;
• despesas empenhadas e liquidadas: R$ 1.450.000,00 (não há intenção de novos empenhos);
• créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 70.000,00;
• crédito especial aprovado em novembro e que só será utilizado no exercício subsequente: R$ 85.000,00.

 Com base nesses dados e tendo em vista a solicitação de novos créditos especiais de R$ 150.000,00, conclui-se que será possível aprovar tal solicitação no limite de

• A.

  R$ 95.000,00.

• B.

  R$ 145.000,00.

• C.

  R$ 150.000,00.

• D.

  R$ 230.000,00.

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

O projeto da LDO do governo federal, para o exercício financeiro de 2010, encontra-se em fase de apreciação e discussão no Poder Legislativo, que deverá fazê-lo até o início do próximo recesso parlamentar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de créditos adicionais, julgue os itens que se seguem.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser utilizada para autorizar o Poder Executivo a abrir, durante o exercício financeiro, créditos adicionais suplementares até determinado montante, o que garantirá certo grau de flexibilidade à execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

O crédito adicional cuja autorização para abertura constitui exceção ao princípio orçamentário da exclusividade é o

• A.

  suplementar.

• B.

  especial.

• C.

  extraordinário.

• D.

  orçamentário.

• E.

  ilimitado.

A respeito do processo orçamentário e dos métodos e das técnicas para a sua efetivação, julgue os itens a seguir.

Quando se divide a despesa pública nas parcelas que serão utilizadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, realiza-se a classificação da despesa por esfera orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

As metas fiscais constantes da LDO devem ter o seu efeito obrigatoriamente regionalizado.

• C. Certo
• E. Errado