Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O orçamento em questão deve contemplar também o orçamento das estatais e da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

As três leis que compõem o ciclo orçamentário brasileiro são: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei do orçamento anual (LOA). O papel dessas leis é integrar as atividades do planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental nos municípios, nos estados e no país. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Devido à ausência de lei complementar na esfera federal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), não há prazos estabelecidos para o Poder Executivo encaminhar os projetos de lei que tratam do PPA, da LDO e do orçamento anual.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A peça orçamentária pode conter a previsão de criação de cargos públicos, desde que acompanhada da sinalização das receitas necessárias para seu pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

As três leis que compõem o ciclo orçamentário brasileiro são: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei do orçamento anual (LOA). O papel dessas leis é integrar as atividades do planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental nos municípios, nos estados e no país. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA e as alterações na legislação tributária, enquanto que a LDO estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, especialmente para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca dos princípios orçamentários que constituem regras norteadoras a serem cumpridas na elaboração da proposta orçamentária.

• A.

  O princípio da publicidade determina que o conteúdo orçamentário seja divulgado para o conhecimento de todos os administradores públicos.

• B.

  Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas.

• C.

  De acordo com o princípio da especialização, as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada para permitir o conhecimento da origem dos recursos e sua aplicação.

• D.

  São exceções ao princípio orçamentário da universalidade: a autorização para abertura de créditos suplementares; a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária; e a indicação de recursos para a cobertura de deficit.

• E.

  O princípio da anualidade determina que as previsões da receita e da despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo denominado ciclo orçamentário.

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Antes da aprovação do orçamento, o Poder Legislativo deverá também estabelecer, por intermédio de um decreto legislativo, a programação financeira e o cronograma de execução mensal do desembolso.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

É possível o remanejamento realizado de uma programação para outra, desde que exarado por ato do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa esfera orçamentária em 2008.

Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de 53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.

O orçamento da seguridade social é elaborado de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, obedecendo as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. Com isso, é de responsabilidade exclusiva da unidade orçamentária do Ministério da Saúde a execução das despesas com a saúde pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Segundo o critério populacional, os orçamentos fiscal e de seguridade social, compatibilizados com o PPA, terão a função de reduzir desigualdades inter-regionais, entre outras.

• C. Certo
• E. Errado

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

Em consonância com o aprovado na LOA 2009, será pago o montante de R$ 59.017.349.579, na função Saúde até o dia 31/12/2009.

• C. Certo
• E. Errado