Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base em conceitos e na legislação pertinente a programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais do TCU serão entregues em duodécimos de igual valor, até o dia 20 de cada mês.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

De acordo com a classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza, os elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto do gasto serão agregados no nível grupo de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

Após a promulgação da LOA 2009 e com base nos limites que foram nela fixados, o Poder Executivo aprovou o quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária ficou autorizada a utilizar, visando à execução do programa anual de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com base em conceitos e na legislação pertinente a programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

Constatando-se, após a aprovação e publicação do orçamento, a impossibilidade de arrecadação da receita prevista no exercício, a alternativa de que dispõe o governo para cumprir a programação aprovada é a obtenção de empréstimos a título de antecipação da receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo lei, créditos adicionais são autorizações de despesas não contempladas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Com relação aos créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A.

  Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• B.

  Os créditos extraordinários são aqueles destinados ao reforço da dotação orçamentária.

• C.

  A importância, a espécie do crédito adicional e a classificação da despesa até onde for possível devem ser indicadas pelo ato que abre crédito adicional.

• D.

  Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

As ações são operações das quais resultam produtos, que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Conforme suas características, as ações podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Operação especial é um instrumento de programação utilizado para se alcançar o objetivo de um programa específico.

• B.

  O projeto envolve um conjunto de operações das quais resulta produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo e que se realizam de modo contínuo e permanente.

• C.

  A atividade é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.

• D.

  A operação especial envolve um conjunto de operações das quais resulta um produto que gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

• E.

  A atividade envolve um conjunto de operações limitadas no tempo.

Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.

As transferências de capital efetuadas pela União aos demais entes, ainda que destinadas à realização de investimentos e inversões financeiras pelos beneficiários, constituem despesas orçamentárias efetivas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

Ao se analisar os três orçamentos que compõem a lei orçamentária anual — o fiscal, o de investimentos e o de seguridade social —, torna-se evidente a contradição com o princípio da unidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O administrador público que respeita o princípio do orçamento bruto, ao planejar o orçamento do ano seguinte, deve fazer as devidas compensações nas contas com a intenção de incluir em sua planilha os saldos resultantes dessas operações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O Poder Executivo de cada ente da Federação terá de publicar, até trinta dias após o encerramento do trimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado