Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83.

Considere a seguinte situação hipotética. Em meados de dezembro, ao se constatar, em determinado ente, a necessidade de suplementação para a conclusão de um programa, verificou-se que a arrecadação desse ente havia ultrapassado, em R$ 450.000,00, a previsão inicial, que havia um saldo de dotações de R$ 380.000,00, que não seria utilizado e um crédito especial de R$ 270.000,00, aberto em outubro, que provavelmente só seria usado no exercício seguinte.

Nessas condições, concluiu-se haver disponibilidade para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83.

A LDO estabelece que os créditos adicionais aprovados pelo Congresso Nacional não requerem a edição de decreto para a sua abertura, que se dará automaticamente com a sanção e publicação da respectiva lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e à administração financeira, julgue os itens de 67 a 75.

O destaque, que é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, compete aos órgãos setoriais de programação financeira, que transferem tais disponibilidades para outro órgão ou ministério.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e à administração financeira, julgue os itens de 67 a 75.

A avaliação da evolução do patrimônio líquido por unidade administrativa é parte integrante da lei de diretrizes orçamentárias, destacando-se a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

• C. Certo
• E. Errado

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Assinale a opção que contém o princípio orçamentário definido pela regra acima, prevista no art.165, § 8º, da Constituição Federal.

• A.

  princípio da legalidade

• B.

  princípio da especificação ou discriminação

• C.

  princípio da não afetação das receitas

• D.

  princípio da exclusividade

Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes.

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem autorização legislativa, é vedada constitucionalmente. Para a abertura de crédito suplementar ou especial, é necessária a autorização legislativa e a indicação dos recursos correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao orçamento público.

Tanto a análise da eficácia quanto a da eficiência são possibilitadas pelas formas modernas de estruturação dos orçamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento público.

O plano plurianual contém as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, entre outras atribuições.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao orçamento público.

Enquanto, no orçamento por desempenho, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas relacionados ao planejamento, no orçamento-programa, visa à aquisição de meios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos ao orçamento público.

Segundo sua origem, o valor total da arrecadação de receitas, tais como multas, juros, restituições e indenizações, é classificado como receitas financeiras.

• C. Certo
• E. Errado