Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação às regras de execução do orçamento e controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.

Fixada a programação financeira para o exercício, as necessidades de recursos das unidades gestoras somente poderão ser modificadas por meio de autorização especial da Secretaria do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às regras de execução do orçamento e controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.

Quando uma despesa for anulada dentro do mesmo exercício financeiro em que foi realizada, a dotação orçamentária correspondente será recomposta em valor idêntico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração financeira pública, julgue os itens a seguir.

Teoricamente, a situação mais adequada do ponto de vista da administração financeira de um ente público é aquela em que, ao final do exercício, as receitas orçamentárias tenham coberto as despesas orçamentárias, e o deficit de capital tenha sido financiado pelo superavit corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração financeira pública, julgue os itens a seguir.

Em épocas de recessão, a teoria econômica recomenda a adoção de medidas fiscais anticíclicas como o aumento dos gastos públicos e(ou) a redução dos tributos. Entre os que preferem a segunda opção, um dos argumentos utilizados é o de que seu impacto é mais setorial, ao contrário da primeira, que tende a afetar o conjunto da economia.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei n.º 4.320/1964, à execução do orçamento e ao controle de sua execução, julgue os itens a seguir.

A expressão "controle da execução orçamentária", adotada pela Lei n.º 4.320/1964, foi gradativamente ampliando sua abrangência e incorporando novos conceitos, como, por exemplo, o da economicidade, associado ao aumento da produção utilizando os mesmos recursos e mantendo ou melhorando o nível de qualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

As despesas de pessoal permanente de um órgão ou entidade podem ser classificadas como correntes ou de capital, dependendo de o pessoal ser empregado nas atividades normais, de manutenção do órgão ou entidade, ou alocado a um projeto de que resultará um investimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

Em termos agregados, a distribuição por categoria de gasto depende da distribuição funcional da despesa. Em princípio, quanto maior for a parcela das despesas públicas destinada à produção de bens públicos e semipúblicos, mais elevada será a participação dos investimentos, e, quanto mais aplicações houver em melhoria e expansão da infra-estrutura econômica, maior será a participação das despesas de pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

A forma de execução de determinado programa condiciona a classificação da despesa por categoria econômica. Por exemplo, se o ente público oferece diretamente programas de alfabetização, haverá predominância de despesas correntes, com pessoal e encargos; se esses serviços forem terceirizados, haverá também predominância de despesas correntes, só que com serviços de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da execução do orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  Nota de empenho é o ato que, emanado da autoridade competente, cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• B.

  Considera-se empenho ordinário aquele feito nos casos em que não se pode determinar o valor da despesa antes de sua realização.

• C.

  No decorrer do exercício financeiro, a anulação parcial do empenho ocorre nas hipóteses de esse empenho ter sido emitido incorretamente ou de o serviço contratado não ter sido prestado.

• D.

  Há despesas que independem da emissão de nota de empenho, como as decorrentes de mandamento constitucional e as contratuais.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

A CF, ao tratar dos créditos extraordinários, referiu-se, corretamente, às despesas imprevistas, e não às imprevisíveis, pois, no primeiro caso, admite-se que houve erro de previsão, enquanto, no segundo, as despesas não podiam mesmo ser previstas.

• C. Certo
• E. Errado