Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Em conformidade aos estágios da receita, julgue os itens de 112 a 114.

No estágio da previsão, tem-se a estimativa de arrecadação da receita, constante da LDO.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público é uma lei que basicamente exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Julgue os seguintes itens, referentes às fontes de financiamento do orçamento geral da União e dos orçamentos estaduais e do DF.

Para financiar seus gastos, os governos estaduais contam com os fundos de participação dos estados, do DF e dos municípios, mais a arrecadação com IPVA e IPTU e parte da arrecadação do ICMS.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração financeira, julgue os itens a seguir.

A política fiscal é dividida em dois segmentos: a política tributária, cujo objetivo é captar os recursos necessários ao atendimento das funções da administração pública, e a política orçamentária, que trata da aplicação desses recursos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o art. 165 da Constituição Federal, a LOA compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. A respeito do orçamento de investimentos das empresas estatais, julgue o item abaixo.

Terá entre suas funções a de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime financeiramente a alocação dos recursos públicos. É elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca desse assunto, julgue os itens em seguida.

O Orçamento Geral da União não financia todas as despesas públicas dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração financeira, julgue os itens a seguir.

Entre as funções essenciais do governo está a chamada função distributiva, ou seja, a capacidade de intervir no mercado por meio da variação dos gastos públicos ou da arrecadação de impostos, de forma a equilibrar os excessos ou insuficiências da demanda agregada.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime financeiramente a alocação dos recursos públicos. É elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca desse assunto, julgue os itens em seguida.

Com base na receita arrecadada, são fixadas as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e depois que o orçamento é aprovado pelo Congresso, o governo pode gastar o que foi autorizado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às regras de execução do orçamento e controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.

Compete ao órgão incumbido da elaboração orçamentária o controle da observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Leis específicas estabelecem os princípios e disciplinam o planejamento do orçamento público federal. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

É vedado o início de programas ou projetos que não estejam incluídos na lei orçamentária anual federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às regras de execução do orçamento e controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.

A contratação de câmbio para transferências e pagamento de despesas no exterior, com recursos do Tesouro Nacional, somente pode ser efetuada diretamente pelas entidades da administração federal com as instituições financeiras oficiais.

• C. Certo
• E. Errado