Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência ao empenho da despesa no orçamento público e ao acompanhamento da execução orçamentária pelo cidadão, julgue os itens subseqüentes

A divulgação ao público, inclusive pela Internet, dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias é um dos instrumentos da gestão fiscal. A transparência também é assegurada mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão do PPA, da LDO e do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

O empenho, primeiro estágio da despesa, é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. A liquidação comprova que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho e envolve todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o exemplo acima de natureza de receita, julgue os itens subseqüentes.

O exemplo trata de uma receita corrente cuja origem classifica-se como tributária e, por tratar-se de tributo, a espécie de receita relaciona-se a um dos diferentes tipos previstos na Constituição Federal, imposto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o exemplo acima de natureza de receita, julgue os itens subseqüentes.

Classificam-se na categoria de receitas correntes outras receitas que são oriundas do poder impositivo do Estado, tais como as receitas provenientes da alienação de bens.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração financeira e orçamentária e ao controle externo, julgue os itens subseqüentes.

As decisões do Tribunal de Contas da União podem ter eficácia de título executivo, bem como conter apreciação da constitucionalidade de leis e atos do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Na administração pública brasileira, busca-se, mediante a adoção de um plano de contas único, padronizar o processo de registro e extração das informações concernentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades contemplados na Lei Orçamentária Anual. Acerca das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para a escrituração das contas públicas, julgue os itens que se seguem.

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

• C. Certo
• E. Errado

Na administração pública brasileira, busca-se, mediante a adoção de um plano de contas único, padronizar o processo de registro e extração das informações concernentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades contemplados na Lei Orçamentária Anual. Acerca das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para a escrituração das contas públicas, julgue os itens que se seguem.

A edição de normas gerais para a consolidação das contas públicas caberá ao órgão de contabilidade de cada ente governamental, enquanto não for implantado o conselho de gestão fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

A natureza da receita busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador. Porém, existe a necessidade de se classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados. Para que essa necessidade fosse atendida, foi instituído pelo governo federal o mecanismo de destinação de recursos. Quanto a esse mecanismo, julgue os seguintes itens.

A metodologia de destinação da receita constitui instrumento que interliga todo o processo orçamentário-financeiro, desde a previsão da receita até a fixação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

Entre os critérios adotados no PPAQ de 2008/2011 para caracterizar os projetos como prioritários destacam-se os que apresentam maiores atrasos em sua execução e aqueles que não precisem ser concluídos no período plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

Cada tribunal, no âmbito da União, dos estados e do DF, tem a prerrogativa constitucional de elaborar a própria proposta orçamentária, mas todos estarão sujeitos aos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado