Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

Suponha-se que um ente público necessite da abertura de um crédito especial e que sua situação inclua os seguintes dados.

excesso de arrecadação acumulado

no exercício: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.500.000,00

despesas contingenciadas: . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.300.000,00

deficit financeiro do balanço patrimonial

do exercício anterior: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.400.000,00

Com base nesses dados, é correto afirmar que é possível propor a abertura do crédito de até R$ 3.400.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

A LDO somente deve demonstrar, de forma regionalizada, o efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas. Quanto aos requisitos para sua abertura e vigência, julgue os itens a seguir.

Se a autorização para a abertura dos créditos extraordinários for promulgada nos quatro últimos meses do exercício, esses créditos poderão ser reabertos nos limites dos seus saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Se um parlamentar apresentar projeto de lei permitindo às entidades estatais publicar suas demonstrações contábeis de forma condensada, a pretexto de reduzir suas despesas, a aprovação dessa medida ferirá o princípio do orçamento bruto.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à LOA, julgue os próximos itens.

No exercício da independência garantida pela CF, cabe ao Poder Judiciário fixar de forma autônoma os limites para suas propostas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Entende-se por suprimento de fundos a utilização de sistemática especial para a realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Acerca da aplicação do suprimento de fundos, julgue os itens a seguir.

As restituições, por falta de aplicação total ou parcial, ou por aplicação indevida, constituirão receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Desde o governo de Getúlio Vargas, diversas modificações ocorreram nas dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa brasileira. Acerca dessas modificações e da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

No período inicial, foi instituída a função orçamentária como atividade formal, desvinculada, contudo, do planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

Considere que um crédito especial tenha sido aberto no dia 10 de outubro de determinado exercício e que, em decorrência de dificuldades relacionadas com os processos de licitação, os recursos correspondentes não foram integralmente utilizados até o dia 31 de dezembro. Nesse caso, o crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, no limite do saldo remanescente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

As contribuições sociais, ainda que por sua natureza se destinem a determinadas finalidades, têm sido muito utilizadas no âmbito da União como forma de aumentar o montante e a sua participação nos recursos tributários nacionais. A não-vinculação, de acordo com a CF, se aplica apenas aos impostos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à LOA, julgue os próximos itens.

As unidades orçamentárias correspondem, necessariamente, a cada órgão da administração pública federal direta que recebe recursos do orçamento da União.

• C. Certo
• E. Errado