Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

Constituem receitas de capital as receitas imobiliárias e as intergovernamentais das quais não decorra exigência de contraprestação por parte do beneficiário dos recursos.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

A função previdência social executada na unidade orçamentária STJ não pertence ao orçamento da seguridade social, pois o tribunal não integra a esfera institucional da saúde, da previdência social ou da assistência social, ou seja, não está vinculado aos ministérios correspondentes a essas áreas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

A gestão do PPA, para o quadriênio 2004-2007, orientada segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, é constituída pela gestão estratégica e pela gestão táticooperacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão do PPA, julgue os itens seguintes.

As audiências públicas regionais ou temáticas serão realizadas após a aprovação da proposta orçamentária, com a participação dos órgãos governamentais, e deverão estimular a participação das entidades da sociedade civil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal.

Se o PPA não for aprovado no prazo previsto pela legislação pertinente, os investimentos novos com prazo de execução superior a um ano não poderão ser iniciados enquanto essa aprovação não ocorrer, mesmo que tenham sido regularmente incluídos na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

O Congresso Nacional pode reestimar as receitas orçamentárias previstas no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo, destinando os valores correspondentes para a reserva de recursos, que poderão ser utilizados para o acolhimento de emendas de apropriação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

Uma diferença que usualmente se estabelece entre receitas correntes e receitas de capital é o caráter recorrente das primeiras e esporádico das últimas. Do mesmo modo, entre as receitas próprias e as receitas de transferências: as primeiras são livres, e as últimas, vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito federal, o projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2009 envolve recursos da ordem de 1,2 trilhões de reais. No que concerne ao orçamento da União, julgue os itens subseqüentes.

O orçamento da União fixa despesas que devem ser obrigatoriamente executadas. As unidades orçamentárias estão autorizadas a transferir gastos para os exercícios seguintes, classificados como restos a pagar, mas não podem deixar de realizar a despesa regularmente incluída na lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal.

De acordo com a legislação atual, os programas listados no PPA devem conter, entre outras informações, as ações não integrantes do orçamento geral necessárias à consecução do seu objetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Por ingressos intra-orçamentários devem-se entender aqueles constituídos por receitas de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado