Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Com relação à cronologia dos estágios da receita, julgue os itens a seguir.

O lançamento, em que é verificada a ocorrência do fato gerador, precede todos os outros estágios da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A razão de caber à LDO dispor sobre as alterações na legislação tributária é, por um lado, possibilitar a elaboração de um orçamento, contando-se somente com os recursos esperados, e, por outro lado, permitir que os agentes econômicos não sejam submetidos a modificações bruscas, que alterem suas expectativas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às regras de execução do orçamento e controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.

O órgão de controle do Ministério da Fazenda que verificar se um auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil atuou de acordo com a lei ao tributar os bens incluídos na bagagem de um passageiro brasileiro oriundo de país estrangeiro estará realizando um ato que integra o controle da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Os recursos que, pelos orçamentos, forem destinados aos órgãos do Poder Judiciário deverão ser-lhes transferidos em duodécimos, em proporção nunca inferior à que o Poder Executivo destinar aos seus próprios órgãos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A proposta orçamentária para 2009, em tramitação no Congresso, poderá servir de experimento para uma iniciativa que a Comissão Mista de Orçamento quer adotar nos próximos anos: o orçamento federal participativo. A principal característica desse tipo de orçamento é a participação direta da população na definição das prioridades para a obtenção da receita e para as despesas correntes obrigatórias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Pode ocorrer de, em casos de emenda ou veto ao projeto de lei orçamentária, sobrarem recursos sem destinação. Em tais circunstâncias, o próprio Poder Legislativo pode indicar em que rubricas essas sobras serão utilizadas, condição restrita à abertura de créditos suplementares.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens.

Considerando que um ente público tenha contratado operação de crédito por antecipação de receita (ARO), que não requer prévia e expressa autorização orçamentária, caso, no mês de dezembro, não se tenha realizado a arrecadação prevista, o ente em questão, coerentemente com a legislação, poderá quitar parte do débito mediante contratação de nova operação do gênero, a ser quitada até o final do exercício subseqüente, com a recuperação esperada da arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

A inclusão da reserva de contingência no orçamento visa, entre outras finalidades, assegurar o atendimento ao princípio do equilíbrio.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

As despesas destinadas à saúde, constantes do orçamento da seguridade social, não poderão ter caráter discriminatório, não constituindo, assim, instrumento adequado para levar em conta desigualdades baseadas em critérios tais como gênero, raça ou etnia.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

Supondo que determinada despesa tenha sido empenhada no exercício e não tenha sido liquidada até de dezembro, que o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo prestador de serviços contratado pela administração esteja vencido, e que o serviço provavelmente não terá maior interesse para a administração, deve-se proceder à inscrição da despesa em restos a pagar, ainda que remota a possibilidade de o serviço vir a ser realizado.

• C. Certo
• E. Errado