Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  De acordo com o princípio da exclusividade, as receitas e despesas no orçamento público devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo.

• B.

  O financiamento das exportações, desde que realizado no âmbito do Programa de Financiamento das Exportações (PROEX), é registrado no orçamento fiscal.

• C.

  No Plano Plurianual, que define as metas da administração pública para as despesas públicas, não se incluem as despesas de capital nem as despesas relativas ao serviço da dívida pública.

• D.

  As despesas orçadas no âmbito do orçamento da seguridade social são financiadas unicamente pelas contribuições sociais previstas na Constituição Federal.

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

Na elaboração orçamentária, deve-se observar o princípio da exclusividade, segundo o qual o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

No âmbito da PMRB, o princípio orçamentário do equilíbrio indica que o volume de recursos destinado ao Poder Executivo deve ser igual àquele destinado ao Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária do Município de Rio Branco contenha todas as receitas e despesas relacionadas aos poderes municipais.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios orçamentários formam os pilares de uma gestão de recursos públicos. O art. 2 o da Lei n. o 4.320/1964 dispõe que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho de governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Com relação à observância ao princípio da anualidade, julgue o item a seguir.

São vedados programas e projetos que não sejam incluídos na lei orçamentária anual, excetuando-se os créditos especiais e extraordinários, que serão incorporados, em razão da sua natureza, ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei de Orçamento, classificando-se, entre eles, os créditos especiais. Esses créditos

têm por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes e exigem tramitação diversa da aplicada aos demais créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Com a difusão da doutrina keynesiana, o orçamento público consolidou-se como um instrumento de política fiscal, visando à estabilização ou à expansão da atividade econômica dos países.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O orçamento público compreende, de um lado, a autorização para a arrecadação da receita, e de outro, o limite para a realização da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.

A partir da Constituição de 1988, aumentou o grau de hierarquização do orçamento público no Brasil, pois, hoje, o Poder Legislativo não está impedido de aumentar a despesa total prevista nos projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.

Considere que vários governadores, ao assumirem seus novos mandatos, manifestem a disposição de efetuarem cortes indiscriminados de gastos, com base em um percentual único, predeterminado. Nesse caso, esse critério, conhecido como linearidade, é o mais compatível com o estabelecimento de prioridades para a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado