Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para utilizar o SIAFI, é necessário que seja realizada alguma forma de conexão ao sistema e que o usuário esteja devidamente cadastrado e habilitado no SIAFI e de posse da sua senha pessoal e intransferível. O registro de documentos e as consultas ao SIAFI somente serão autorizados após prévio cadastramento e habilitação dos usuários. A respeito desse cadastramento, julgue o item subseqüente. Cada órgão da administração direta do governo federal deverá indicar formalmente à Secretaria do Tesouro Nacional um servidor e seu substituto para serem responsáveis pelo processo de cadastramento dos usuários do SIAFI no âmbito do respectivo órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a comparação entre o orçamento-programa e o orçamento tradicional, assinale a opção correta.

• A.

  A utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados é comum a ambos.

• B.

  O orçamento-programa é um instrumento dos processos de planejamento e programação governamentais.

• C.

  O orçamento tradicional tem como principal critério classificatório o funcional.

• D.

  Os custos dos programas são medidos por meio das necessidades financeiras de cada unidade organizacional em ambos os casos.

• E.

  No orçamento-programa, a alocação de recursos é efetuada prioritariamente para a manutenção das atividades típicas de cada órgão ou entidade.

Quanto a orçamento e finanças públicos, julgue os itens subseqüentes.

A política orçamentária constitui uma forma de planejamento da aplicação dos recursos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a orçamento e finanças públicos, julgue os itens subseqüentes.

As finanças públicas incluem a atividade de obtenção e aplicação dos recursos para o custeio dos serviços públicos e para o atendimento das necessidades da população.

• C. Certo
• E. Errado

No programa do orçamento, é articulado um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores fixados no PPA, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. De acordo com a sua finalidade, os programas compreendem quatro modalidades: programas finalísticos, programas de gestão de políticas públicas, programas de serviços ao Estado e programas de apoio administrativo. Quanto às características que cercam os programas finalísticos, julgue o item a seguir.

Os programas finalísticos abrangem as ações de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão e avaliação de políticas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, peça fundamental para a análise das contas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  No que tange à distribuição de competências, a Constituição de 1988 reduziu drasticamente a participação do Poder Legislativo nas discussões sobre matéria orçamentária, limitando essa participação à primeira fase do ciclo orçamentário, em que se definem as prioridades do Plano Plurianual.

• B.

  A Constituição de 1988, ao dispor que o orçamento geral da União passa a integrar o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais, reforça o princípio orçamentário da exclusividade.

• C.

  Na classificação funcional da despesa, o fato de as subfunções poderem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas possibilita a consolidação nacional das despesas públicas.

• D.

  O orçamento por desempenho difere do orçamento-programa, por sua vinculação com o planejamento econômico, atributo ausente no orçamento-programa.

Como parte do orçamento, a despesa compreende as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais, tendo a sua classificação complementada pela informação gerencial denominada de modalidade de aplicação. Com relação a modalidade de aplicação, julgue o item a seguir.

A modalidade de aplicação tem por finalidade identificar os objetos de gasto de que a administração pública se serve para a consecução dos seus fins.

• C. Certo
• E. Errado

Como função de um setor público, deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor. Cada programa deverá dar solução a um problema ou atender a uma demanda da sociedade, mediante um conjunto articulado de projetos, atividades e de outras ações que assegurem a consecução dos objetivos. Sobre as características que cercam as atividades, julgue o item abaixo.

Trata-se de um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à competência para legislar sobre orçamento, julgue o item que se segue.

Atualmente, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o orçamento, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e cabendo aos estados exercer competência suplementar.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação funcional da despesa é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas. A subfunção representa uma partição da função, com o objetivo de agregar determinado subconjunto de despesa no setor público. Acerca da relação entre as funções e subfunções, julgue o item seguinte.

As subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estejam vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado