Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da conta única do Tesouro e dos suprimentos de fundos, assinale a opção correta.

• A.

  As contas especiais são as utilizadas por unidades gestoras para movimentar recursos vinculados a operações oficiais de crédito.

• B.

  Contas de fomento são as utilizadas para se movimentarem recursos vinculados a empréstimos concedidos por organismos internacionais e agências governamentais estrangeiras.

• C.

  As contas de suprimento de fundos e o cartão corporativo do governo federal podem ser utilizados para movimentação de recursos financeiros e orçamentários de uma fonte específica.

• D.

  As despesas referentes a suprimento de fundos, conforme estabelecido nas normas vigentes, são efetivadas por meio do cartão corporativo do governo federal.

Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.

Na vigência da Constituição outorgada em 1967, o projeto de LOA que não fosse devolvido pelo Congresso Nacional até o início de dezembro seria promulgado como lei.

• C. Certo
• E. Errado

São operações descentralizadoras de crédito orçamentário o destaque e a provisão. Acerca do destaque, julgue o item abaixo. Consiste na movimentação de créditos orçamentários em que a unidade orçamentária detentora de um crédito descentraliza em favor de outra unidade orçamentária ou administrativa do próprio órgão o poder de utilizar esse crédito ou parte dele.

• C. Certo
• E. Errado

Publicada a Lei Orçamentária Anual, e observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira para o exercício, as unidades orçamentárias estarão em condições de utilizar seus créditos, tendo em vista a realização ou a execução da despesa. Relativamente a esse assunto, julgue o item que se segue. A despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. A liquidação é uma garantia dada ao credor de que os valores contratados têm respaldo orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

A Guia de Recolhimento da União (GRU) será, obrigatoriamente, o documento utilizado pelas unidades do governo federal para a arrecadação de suas receitas, via rede bancária ou diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), quando o recolhedor for uma unidade gestora. Com relação aos aspectos operacionais da GRU, julgue os próximos itens. As informações para o preenchimento e o pagamento da GRU cabem ao órgão responsável pela arrecadação de cada receita.

• C. Certo
• E. Errado

A Guia de Recolhimento da União (GRU) será, obrigatoriamente, o documento utilizado pelas unidades do governo federal para a arrecadação de suas receitas, via rede bancária ou diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), quando o recolhedor for uma unidade gestora. Com relação aos aspectos operacionais da GRU, julgue os próximos itens. Deverão ser recolhidas mediante GRU as receitas do Instituto Nacional do Seguro Social e as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública prevê, em determinadas situações, a utilização de uma sistemática especial, denominada suprimento de fundos, para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Quanto à concessão do suprimento de fundos, julgue o item seguinte. É permitida a concessão de suprimento de fundos a servidor que seja declarado em alcance ou esteja respondendo a processo administrativo, desde que o objeto do inquérito não esteja relacionado à concessão de suprimentos de fundos anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Despesas de exercícios anteriores são resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores àqueles em que devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar. Relativamente à validade dos valores registrados como despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir. Os valores registrados como despesas de exercícios anteriores terão validade até o encerramento do ano subseqüente e, após essa data, os saldos remanescentes serão automaticamente cancelados, permanecendo em vigor, no entanto, o direito do credor por cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista que estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. Quanto às retenções, julgue o item abaixo. As retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura.

• C. Certo
• E. Errado

O SIAFI apresenta uma série de métodos e procedimentos para disciplinar o acesso e assegurar a manutenção da integridade dos dados e do próprio sistema. Essa proteção se dá contra utilizações indevidas ou desautorizadas e contra eventuais danos que possam ser causados aos dados. Acerca da integridade e fidedignidade dos dados inseridos no SIAFI, julgue o item seguinte. A alteração de um documento registrado no SIAFI é permitida mediante a identificação do CPF, da hora e do nome do autor da operação.

• C. Certo
• E. Errado