Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Uma unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, embora esse fato constitua exceção.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.

Os encargos da dívida são classificados ora como atividade, ora como projeto, dependendo de o empréstimo correspondente ter sido utilizado para financiar uma atividade ou um projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Descentralização de crédito é a transferência de uma unidade orçamentária ou administrativa para outra. As operações descentralizadoras de crédito orçamentário são a cota, o repasse e o sub-repasse.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

É facultada a apresentação, em conjunto com a Lei de Orçamento, de quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

Mesmo que seja considerada unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão, é vedada a dotação própria de recursos, mesmo em situações extraordinárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.

Embora prescrito em lei, o princípio da anualidade não é aplicado, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização do plano plurianual quando trata do planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. O princípio orçamentário da não-afetação ou não-vinculação tem como única exceção a previsão constitucional para a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento de ensino.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas de acordo com os quais esse processo deve realizar-se. De acordo com as normas e institutos vigentes, julgue os itens subseqüentes.

No caso de calamidade pública, como uma hipotética epidemia de gripe aviária, as despesas poderão ser autorizadas mediante medida provisória, desde que com a definição dos tetos dos valores a serem despendidos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.

O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas estejam previstas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. A legalidade, a periodicidade, a reciprocidade, a unidade e a universalidade são princípios orçamentários fundamentais.

• C. Certo
• E. Errado