Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas de acordo com os quais esse processo deve realizar-se. De acordo com as normas e institutos vigentes, julgue os itens subseqüentes.

Despesas com serviços de terceiros podem ser pagas mediante suprimento de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O princípio da periodicidade determina que o orçamento deve ser dividido em três períodos distintos: curto, médio e longo prazos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O princípio da unidade determina que todas as receitas e despesas devam compor um único documento legal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O equilíbrio, a especificação e a publicidade são considerados princípios orçamentários funcionais ou operacionais.

• C. Certo
• E. Errado

No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

A natureza impositiva das leis orçamentárias brasileiras constitui importante instrumento de planejamento governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos planos e orçamentos da União, julgue os próximos itens.

Os créditos especiais e extraordinários, quando tiverem seu ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro, poderão ser reabertos no limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção incorreta.

• A.

  O princípio da anualidade, também conhecido como princípio da periodicidade, informa que o orçamento deve ter vigência limitada a determinado período.

• B.

  O princípio constitucional da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve tratar exclusivamente de matéria orçamentária, excluindo dessa lei qualquer dispositivo estranho à estimativa de receitas ou à fixação das despesas. No entanto, a própria lei especifica exceções a esse princípio quando autoriza abertura de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

• C.

  Como o orçamento é uma peça de leitura simples e de baixo nível de complexidade técnica, é fácil executar o princípio da clareza, com a utilização de linguagem simples, o que torna o orçamento acessível a qualquer cidadão com nível de instrução mediano.

• D.

  O princípio constitucional da não-afetação veda a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa. Contudo, esse princípio apresenta diversas exceções, como quando autoriza a vinculação de recursos para a saúde e o ensino, para prestação de garantia à União, para pagamento de débitos com a União e para garantia de antecipação de receita.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca das operações típicas de empresas comerciais, suas movimentações financeiras e orçamentárias.

O orçamento proporciona ao gestor a previsão de gastos e de recebimentos em determinado período. Dessa maneira, ao atribuir o valor da expectativa de receitas do período subseqüente, é correto o registro a débito de valores a receber de receitas futuras e a crédito de receitas futuras.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A existência de regras acerca de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores tem fulcro na adoção do regime de apropriação da despesa pública pela competência do exercício na contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contivesse um anexo de metas fiscais, que inclui o resultado primário, que poderá ser deficitário ou superavitário.

• C. Certo
• E. Errado