Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a orçamento público, suprimento de fundos e restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

As dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros, incluindo entre estas, por exemplo, as operações bancárias ou de seguros, são classificadas como inversões financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a orçamento público e ciclo orçamentário, julgue os próximos itens.

O orçamento de investimento e o programa de dispêndios globais das empresas do setor produtivo estatal federal são elaborados segundo o regime misto (caixa e competência) aplicado ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

O registro de ingresso de recursos oriundos de acordos de empréstimos ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados pela União junto a organismos multilaterais, deve ser realizado no

• A.

  SIAFEM, à conta do órgão setorial do sistema de administração financeira do governo estadual.

• B.

  SIAFI, à conta do órgão setorial do sistema de administração de pessoal do governo federal.

• C.

  SIAFI, à conta do órgão central do sistema de administração financeira do governo federal.

• D.

  SIAFI, à conta da unidade gestora do sistema de administração financeira do governo federal.

• E.

  SIDOR, à conta do órgão central do sistema de administração orçamentária do governo estadual.

A respeito do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), julgue o item abaixo.

Para os locais em que o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal ainda não tenha sido implantado, a elaboração do orçamento continua sendo processada no SIDOR. Contudo, para melhor transparência e controle da informação, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, ainda que o processo de desativação do SIDOR esteja em andamento, o acesso ao antigo SIDOR, exclusivo às UGs, também será estendido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão central de orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.

No caso da aquisição de bens mediante permuta, se os valores dos bens permutados não forem coincidentes, o valor do empenho deverá limitar-se à diferença a ser paga.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que se refere às técnicas orçamentárias e aos tipos de orçamento.

• A.

  O orçamento base-zero caracteriza-se como o instrumento empregado para o planejamento de ações dos programas de médio e de longo prazo.

• B.

  O orçamento incremental caracteriza-se pela admissão de emendas que, ao longo do exercício financeiro, ampliam determinadas despesas, conforme as necessidades dos agentes públicos.

• C. O orçamento tradicional ou clássico explicita duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e as suas fontes de financiamento.
• D.

  O orçamento desempenho, denominado orçamento funcional, enfatiza o desempenho organizacional.

• E.

  O orçamento programa destaca os gastos relacionados à execução de cada programa governamental.

Com base no texto acima, assinale a opção correta quanto às formas de utilização da conta única.

• A.

  As sociedades de economia mista a utilizam como caixa para pagamento de tributos.

• B.

  Os fundos de investimento financeiro privados a utilizam para honrar o resgate de cotas.

• C.

  As fundações públicas federais a utilizam para pagamentos a fornecedores.

• D.

  As organizações da sociedade civil de interesse público a utilizam para recebimento de suas receitas tributárias.

• E.

  As fundações privadas a utilizam para pagamento de pessoal.

No que se refere a diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamento e alterações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária contém a discriminação da receita e da despesa, evidenciando, assim, a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, respeitando-se os princípios da unidade, da universalidade e da anualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à dívida pública e sua escrituração, julgue os itens seguintes.

As operações financeiras de captação ou a assunção de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando-se, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às receitas públicas e à sua classificação orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e impactam o patrimônio líquido estatal.

• B. As receitas públicas derivadas são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.
• C.

  As receitas orçamentárias dividem-se em receitas correntes, extraordinárias e de capital.

• D.

  As receitas públicas originárias são obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, sendo auferidas de forma impositiva a partir da instituição de impostos, taxas e contribuições.

• E.

  Receita orçamentária é toda receita arrecadada que represente ingresso financeiro orçamentário, inclusive aquela proveniente de operações de crédito, ainda que não registrada na LOA.