Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  Por representarem passivo financeiro, os ingressos na forma de depósitos de terceiros, salários não reclamados, consignações a pagar são classificados como ingressos orçamentários.

• B.

  As operações de crédito, por gerarem passivo permanente, são classificadas, no orçamento, como ingressos extraorçamentários.

• C.

  No orçamento público brasileiro, as receitas e despesas são registradas pelo seu real valor de desembolso na peça orçamentária.

• D.

  A receita no orçamento é lançada na contabilidade pública pelo regime de competência.

• E.

  No orçamento brasileiro, os recursos decorrentes do recebimento de caução em dinheiro para garantia de contratos não provocam efeitos sobre o patrimônio líquido e não constam do orçamento público.

No que se refere a receita e despesa pública, julgue os itens seguintes.

As despesas de exercícios encerrados, ainda que não exista a efetiva discriminação por elemento, poderão ser pagas, desde que haja saldo suficiente para atendê-las.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema de informação da execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

• A.

  O registro contábil das operações do Poder Judiciário é feito por sistema próprio de processamento da execução orçamentária, portanto, não se inclui no SIAFI.

• B.

  Os recursos financeiros do governo federal são disponibilizados aos diversos órgãos em contas-correntes individuais e segregadas, constituídas para esse fim no Banco do Brasil.

• C.

  De acordo com o SIAFI, um órgão é sempre subordinado a uma unidade gestora, que é a unidade investida do poder de gerir créditos orçamentários e recursos financeiros.

• D.

  A falta de padronização dos procedimentos orçamentários no Brasil faz que a emissão de empenho, de ordem bancária ou de um documento de arrecadação de receitas federais gere documentos distintos em relação à formalização e execução dos estágios da receita e da despesa.

• E.

  De acordo com os conceitos do SIAFI, unidade administrativa é entendida como a unidade que depende da descentralização de créditos de uma unidade orçamentária.

No que se refere a receita e despesa pública, julgue os itens seguintes.

As despesas orçamentárias de capital de natureza reconhecida como investimentos e inversões financeiras mantêm correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento e, quando se referir ao grupo de despesa 6 — amortização da dívida —, a correlação ocorrerá com o registro de desincorporação de um passivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da dívida passiva do governo, assinale a opção correta.

• A.

  A dívida flutuante pode ter origem extraorçamentária.

• B.

  As operações de crédito com prazo de amortização superior a doze meses são inscritas na dívida flutuante.

• C.

  A dívida flutuante é composta exclusivamente de obrigações de longo prazo, com maturidade superior a doze meses.

• D.

  A dívida flutuante é oriunda da receita orçamentária.

• E.

  A dívida fundada compreende os restos a pagar.

No que se refere a receita e despesa pública, julgue os itens seguintes.

O suprimento de fundos é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas, contudo, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, o patrimônio líquido da unidade concedente não é reduzido.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas, os procedimentos da execução orçamentária e financeira da União e os conceitos relacionados ao orçamento, assinale a opção correta.

• A.

  A atividade, instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

• B.

  As operações especiais são despesas que retratam a atividade produtiva, das quais resultam um produto e uma contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

• C.

  As transferências ao governo do Distrito Federal e antigos territórios para o pagamento de assistência médica e préescolar, auxílio-alimentação e auxílio-transporte são exemplos de operações especiais.

• D.

  De acordo com o princípio da especificação, as emissões de papel-moeda e de outras entradas compensatórias devem integrar o orçamento.

• E.

  As despesas correntes são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou a aquisição de bem de capital.

Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os próximos itens.

Aposentadorias e pensões, por serem obrigações relacionadas a salários e encargos sociais, não são classificadas como elementos de despesa no orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da proposta de elaboração orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  As despesas de capital não devem constar do PPA.

• B.

  O PPA deve ser elaborado de forma nacional, não sendo permitida a sua regionalização.

• C.

  As receitas e despesas da PETROBRAS e as do Banco do Brasil devem ser incluídas na LOA.

• D.

  A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Legislativo.

• E.

  Na apreciação das matérias orçamentárias, não se admitem emendas ao projeto de lei de orçamento que visem conceder dotação para início de obra cujo projeto não esteja aprovado por órgãos competentes.

Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os próximos itens.

Todas as despesas a serem realizadas em determinado governo devem estar contidas no plano plurianual (PPA).

• C. Certo
• E. Errado