Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma entidade pública contratou uma empresa para o desenvolvimento de um novo software de administração financeira e orçamentária pelo valor de R$ 10.000.000,00, cujo prazo de execução de 18 meses iniciou-se em julho/2014 e terminará em dezembro/2015. Sabendo-se que não houve a abertura de créditos adicionais em 2014, a despesa com o desenvolvimento do software

• A. não deveria ser incluída no Plano Plurianual, pois a execução do investimento não ultrapassa dois exercícios financeiros.
• B. não deveria ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois esta deve conter somente despesas de custeio.
• C. deveria ser incluída na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2014, pelo valor total de R$ 10.000.000,00.
• D. deveria ser incluída no Plano Plurianual, já que é uma despesa referente a um programa de duração continuada.
• E. deveria ser classificada nas Leis Orçamentárias Anuais referentes a 2014 e 2015 como uma despesa de capital.

No Plano Plurianual Federal 2012-2015, “Elevar o IDEB do ensino médio para 4,3” é

• A. uma meta de um programa temático.
• B. um objetivo de um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
• C. uma iniciativa de um programa temático.
• D. uma ação de um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
• E. um macrodesafio de um programa do Estado.

Há três tipos de transações no governo eletrônico. É um exemplo de government to government:

• A. Sistema de Convênios − SICONV.
• B. Matrícula escolar informatizada.
• C. Sistema de registro de Boletins de Ocorrência.
• D. Divulgação de editais de compras públicas.
• E. Receitanet.

Constituem exemplos de despesa e receita extraorçamentária, respectivamente,

• A. pagamento do serviço da dívida pública e rendimentos das disponibilidades de caixa do Tesouro.
• B. pagamento de precatórios e superávit financeiro de exercício anteriores.
• C. execução de restos a pagar não processados e excesso de arrecadação.
• D. inversões financeiras e receitas proveniente da alienação de ativos.
• E. restituição de cauções e produto de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas e despesas do Estado, não alcançando, contudo, as

• A. receitas provenientes de operações de crédito.
• B. despesas e receitas operacionais das empresas estatais.
• C. despesas dos poderes judiciário e legislativo.
• D. despesas correntes.
• E. despesas decorrentes de projetos inseridos no Plano Plurianual.

Considere os seguintes atos administrativos:

I. O TRE/SE planejou a compra de computadores.

II. Após obedecidos os tramites legais, foi definido o fornecedor.

III. Foi emanado ato por autoridade competente que criou para o TRE/SE a obrigação de pagamento.

IV. Foi verificado o direito adquirido pelo credor, tendo por base a nota fiscal de fornecimento dos compu tadores, comprobatória do respectivo crédito.

V. Foi exarado despacho por autoridade competente, determinando o pagamento da despesa.

A fase da despesa conhecida como “liquidação” ocorreu no ato especificado no item

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. IV.
• E. V.

É permitido incluir na Lei Orçamentária Anual − LOA autorização para o Poder Executivo abrir créditos

• A. especiais e extraordinários.
• B. adicionais.
• C. suplementares e especiais.
• D. extraordinários.
• E. suplementares.

A função desenvolvida pelo Estado com o objetivo de assegurar o ajustamento necessário na apropriação de recursos na economia, visando a correção das imperfeições inerentes à própria lógica de mercado, denomina-se função

• A. normativa.
• B. distributiva.
• C. estabilizadora.
• D. administrativa.
• E. alocativa.

Em se tratando de suprimentos de fundos,

• A. o adiantamento será concedido mediante o devido empenhamento da despesa na dotação própria.
• B. a concessão de adiantamento para despesas urgentes não gera inicialmente impacto orçamentário.
• C. a concessão de adiantamento afeta a execução orçamentária apenas no momento da respectiva prestação de conta pelo responsável.
• D. a devolução de saldo de adiantamento não utilizado, em exercício posterior ao da concessão, não gera impacto na execução orçamentária.
• E. a devolução de saldo de adiantamento não utilizado no mesmo exercício da concessão, gera uma receita orçamentária.

Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que

• A. o princípio da totalidade ensina que o orçamento deve ser único no âmbito de cada órgão ou unidade orçamentária do governo.
• B. a utilização de valores líquidos na previsão de receitas orçamentárias sujeitas a retenções do FUNDEB não obedece ao princípio orçamentário da universalidade.
• C. a utilização de valores líquidos na previsão das receitas orçamentárias sujeitas às retenções do FUNDEB não fere o princípio orçamentário da universalidade.
• D. o princípio orçamentário da não afetação veda a vinculação de impostos e taxas a órgãos, fundo ou despesa.
• E. a autorização para abertura de todos os tipos de créditos adicionais é uma das exceções relacionadas à aplicação do princípio orçamentário da exclusividade.