Questões de Administração Pública

Quanto aos movimentos de reforma no serviço civil, julgue os itens subseqüentes.

Programas, tais como o GESPÚBLICA federal, utilizam, hoje, a avaliação de desempenho, a disseminação e a premiação de boas práticas de gestão como principais ferramentas de estímulo à melhoria da gestão pública.

• C. Certo
• E. Errado

O Controle Interno na administração pública federal constitui atuação do:

• A.

  Secretaria de Federal de Controle;

• B.

  Tribunal de Contas;

• C.

  Poder Legislativo

• D.

  Poder Judiciário;

• E.

  Ministério Público.

Após a instituição da chamada quarentena, período em que determinados servidores, por terem tido informações que possam ter repercussão econômica, não podem exercer atividades na mesma área de atuação no setor privado. Esses agentes públicos ficarão vinculados, por quatro meses, ao órgão ou entidade em que atuaram sem, contudo, receber remuneração em qualquer hipótese. O governo orientado por missões surge em associação às organizações públicas rigidamente dirigidas por normas e regulamentos, enquanto as organizações orientadas por missões são menos rígidas, mais eficazes, criativas e apresentam maior flexibilidade operativa e moral mais elevado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue os próximos itens.

A reforma administrativa empreendida pelo DASP, na década de 30 do século passado, foi inovadora por não estar alinhada aos princípios da administração científica presentes na literatura mundial da época.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se a necessidade de reforma do Estado como tema amplo e questão importante, pode-se afirmar que:

• A.

  envolve aspectos políticos – os que se relacionam com a promoção da governabilidade –, econômicos e administrativos – aqueles que visam aumentar a governança;

• B.

  a razão básica é que basta o ajuste estrutural para retomar o crescimento;

• C.

  o Estado não precisa ser público, assim como as organizações não-estatais e sem fins lucrativos;

• D.

  os recursos econômicos e políticos são abundantes, o que torna o Estado eficiente;

• E.

  não é preciso reformar o Estado, diante da globalização, pois ele pode adaptar-se naturalmente.

Após a instituição da chamada quarentena, período em que determinados servidores, por terem tido informações que possam ter repercussão econômica, não podem exercer atividades na mesma área de atuação no setor privado. Esses agentes públicos ficarão vinculados, por quatro meses, ao órgão ou entidade em que atuaram sem, contudo, receber remuneração em qualquer hipótese. No modelo gerencial, a participação da população no governo se dá pela transferência do poder decisório da burocracia para as comunidades, que controlam os serviços públicos, sem a responsabilidade final de garantir que os serviços sejam prestados, uma vez que os objetivos da participação popular são remover os obstáculos existentes ao controle social, encorajar as comunidades organizadas a dirigirem os serviços que lhes são prestados, oferecer estímulos necessários e transferir os recursos requeridos para enfrentar os problemas em nível de cada comunidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de processos de políticas públicas, serviços públicos, instrumentos gerenciais e administração de pessoal e recursos humanos, julgue os itens a seguir.

Na avaliação de programas governamentais brasileiros, a aferição de metas possibilita verificar-se a eficácia da ação governamental, enquanto a aferição dos indicadores possibilita a verificação de sua efetividade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue os próximos itens.

O Decreto-lei n.º 200/1967 instituiu maior flexibilidade administrativa para todos os órgãos da administração pública, reduzindo a rigidez burocrática imposta pelas reformas do DASP.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A gestão associada designa a atuação conjunta dos entes estatais nas matérias de competência comum, e se materializa por meio de convênio, quando se tratar de entidades de diferentes esferas governamentais, ou por consórcio, quando as entidades forem da mesma esfera.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao desenvolvimento da Administração Pública no Brasil, analise:

 I. O DASP constituiu o primeiro órgão público voltado para a formação e o desenvolvimento de uma burocracia profissional baseada no mérito e na estabilidade funcional.

II. O Estado brasileiro desenvolveu, a partir de 1930, uma burocracia meritocrática e fortemente protegida dos interesses políticos e econômicos.

III. Durante o governo de Juscelino Kubitschek formouse a primeira carreira burocrática profissional voltada para a implementação do Plano de Metas.

IV. As constituições federais de 1934, 1946 e 1988 burlaram o princípio do mérito e da impessoalidade quando permitiram a estabilização de servidores interinos, extra-numerários e comissionados.

V. O Decreto Lei no 200 de 1967 favoreceu a descentralização da administração pública federal, a introdução de novos métodos gerenciais e incentivou a gestão participativa, através de conselhos compostos por representantes da sociedade civil.

É correto o que consta em

• A. I, II, III, IV e V.
• B. IV e V, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I e IV, apenas.
• E. I e V, apenas.