Questões de Administração Pública

Indique a opção que apresenta corretamente características inerentes aos Conselhos de Gestão.

I. Órgãos públicos, criados por lei.

II. Entes de direito privado, criados por decreto.

III. De livre iniciativa dos municípios.

 IV. Exigência de paridade em sua composição.

V. Estão representados nos conselhos todas as associações de classe.

• A.

  I e III

• B.

  II e V

• C.

  III e IV

• D.

  I e IV

• E. II e V

Indique a opção incorreta.

• A. As parcerias entre o governo e a iniciativa privada devemse à incapacidade de investimento do setor público em infra-estrutura.
• B. A participação da sociedade nas decisões de governo visa a atender o princípio de impessoalidade do serviço público.
• C. Parcerias entre sociedade civil e governo possibilitam maior controle social direto.
• D. O maior envolvimento da sociedade nas questões de governo deve-se ao processo de democratização em curso.
• E. A maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil está no cerne da reforma do aparelho do Estado.

Indique a opção que apresenta corretamente características inerentes aos Conselhos de Gestão.

I. Órgãos públicos, criados por lei.

II. Entes de direito privado, criados por decreto.

III. De livre iniciativa dos municípios.

IV. Exigência de paridade em sua composição.

V. Estão representados nos conselhos todas as associações de classe.

• A.

  I e III

• B.

  II e V

• C.

  III e IV

• D.

  I e IV

• E.

  II e V

A autonomia gerencial, financeira e orçamentária dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante:

• a.

  Termo de parceria.

• b.

  Protocolo de intenções.

• c.

  Contrato de gestão.

• d.

  Convênio.

• e.

  Consórcio.

Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.

Modelos de gestão participativa tensionam a forma de gestão burocrática e demandam, para seu efetivo funcionamento, alterações na forma de se dirigirem organizações públicas e de se gerenciarem seus recursos e procedimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Não é constitucional a intervenção do Poder Judiciário, com a finalidade de realização de controle jurisdicional, em tema de implementação de políticas públicas, ainda que configurada hipótese de abusividade governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Complete a frase com a opção correta.

O principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização instituído em 1979 era......

• A.

  descentralizar a administração pública federal por meio da criação de autarquias.

• B.

  privatizar o setor produtivo nas mãos do Estado.

• C.

  aumentar a participação do cidadão na definição do orçamento público.

• D.

  dinamizar e simplificar o funcionamento da administração pública federal.

• E.

  criar entes para atender diretamente o usuário de serviços públicos.

O Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80, idealizado pelo Ministro Hélio Beltrão, caracterizou-se

• A. pela retomada dos conceitos contidos no Decreto- Lei no 200, de 1967, buscando, assim, a atuação administrativa centralizada, sem, no entanto, deixar de lado a dimensão política do governo.
• B. pela diminuição do peso das instituições burocráticas no serviço público, procurando retomar alguns procedimentos tradicionais da rotina administrativa, não necessariamente alinhados com a eficiência.
• C. pela implementação por meio de uma sólida base parlamentar de apoio, o que lhe forneceu condições inéditas de sustentabilidade.
• D. por focalizar o usuário do serviço público e divulgar amplamente seus princípios norteadores, concentrando- se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública.
• E. pela introdução, no setor público, de alguns estilos gerenciais baseados nos modelos e princípios administrativos do setor privado, conseguindo, assim, a ampla adesão de empresas estatais e dos principais grupos financeiros do País.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os indicadores são essenciais para a avaliação de políticas públicas. De maneira simples, indicadores são unidades de medida que permitem "aferir" resultados, impactos, qualidade etc., dos processos e das intervenções (projetos, programas ou políticas) na realidade. Eles são instrumentos de gestão, essenciais nas atividades de monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas, porque permitem acompanhar a busca das metas, identificar avanços, ganhos de qualidade, problemas a serem corrigidos, necessidades de mudança, etc.
II. Indicadores de efetividade têm como objetivo verificar o desempenho dos processos e das atividades. Já os indicadores de eficácia têm como objetivo verificar os efeitos obtidos, isto é, os objetivos gerais do programa.
III. Em uma avaliação de política pública, uma das estratégias utilizadas é desenvolver uma série de indicadores antes da implementação do programa. Essa primeira medição é conhecida como "marco zero". Após os primeiros resultados concretos do programa, os indicadores são comparados para medir a efetividade da política pública. Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Em relação aos controles interno e externo, na Administração Pública, é correto afirmar que

• A.

  avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União são algumas das atividades precípuas do sistema de controle interno que o Poder Judiciário deverá manter.

• B.

  o parecer prévio, emitido pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

• C.

  a avaliação de resultados dos programas de governo é atividade exclusiva do Tribunal de Contas da União.

• D.

  os responsáveis pelo controle interno do Tribunal Regional do Trabalho, ao tomarem conhecimento de irregularidades ou ilegalidades, deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.

• E.

  o Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, tem a competência de apreciar as contas anuais do Presidente da República e, dentro do prazo de sessenta dias, a contar do seu recebimento, deverá julgá-las.