Questões de Administração Pública

Assinale a alternativa correta a respeito das tipologias em relação às políticas públicas.

• A.

  As políticas públicas redistributivas são aquelas que surgem de demandas tópicas, específicas, restritas e de bens divisíveis e de impacto localizado. São caracterizadas por distribuir recursos sem que haja detrimentos de outros grupos ou indivíduos na sociedade.

• B.

  As políticas públicas regulatórias apresentam impactos específicos e individualizados, elevando custos ou reduzindo a possibilidade de ação de agentes privados, embora as decisões alocativas baseiem-se em leis e regulamentos que sejam estabelecidos em termos gerais.

• C.

  As políticas públicas distributivas são aquelas criadas para beneficiar certos grupos em detrimentos a outros. Elas envolvem a realocação de recursos, direitos, poder, etc., de um grupo para outro.

• D.

  Políticas públicas de governo são aquelas formuladas e implementadas que permanecem em vigência mesmo com trocas de governantes e mudanças na administração pública. Um bom exemplo é a política externa brasileira, que tem uma linha central de pensamento.

• E.

  Políticas de extração são aquelas em que há a afirmação de valores por parte da sociedade.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A formulação de políticas públicas acontece com exclusividade dentro do Poder Executivo, tendo como principais atores o Presidente da República e os Ministros de Estado.

• B.

  A avaliação de uma política pública pode se dar em diversos níveis. Um deles compara os resultados esperados da política com os resultados alcançados. Essa análise acontece durante o planejamento da política pública.

• C.

  O ideal é que o monitoramento de uma política pública aconteça quando essa política estiver concluída. Por exemplo, uma política de distribuição de renda pode ser monitorada quando não mais vigorar.

• D.

  A implementação de uma política pública é a fase em que os planos teóricos concebidos durante o processo de formulação são transcritos em programas com objetivos e metas.

• E.

  O Poder Legislativo apenas formula políticas públicas quando vota o Orçamento Geral da União. Todos os outros trabalhos têm cunho político; isto é, na visão de Max Weber, os outros trabalhos do Poder Legislativo seriam conjuntos de esforços feitos com vistas a participar do poder ou a influenciar a divisão do poder.

Em relação aos controles exercidos sobre a Administração Pública, é correto afirmar:

• A. As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, após julgamento do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
• B. A responsabilidade dos órgãos de controle interno limitam-se à análise da prestação ou tomada de contas anual.
• C. Os resultados, as análises obtidas pelos órgãos de controle interno são de uso interno e não devem, sob pena de responsabilidade funcional, ser comunicadas a nenhum órgão.
• D. O controle interno tem por competência a verificação prévia, concomitante e subseqüente da legalidade dos atos de execução orçamentária.
• E. Nos Estados, os membros dos Tribunais de Contas serão compostos por 09 (nove) Conselheiros.

Com relação à gestão de resultados, ao paradigma do cliente e à gestão estratégica, julgue os próximos itens.

Na análise do paradigma do cliente na gestão pública, é de grande relevância a distinção que cada sociedade estabelece entre bens públicos e privados. Aos bens considerados públicos, deve-se aplicar o princípio da não-exclusão, segundo o qual o consumo é efetuado individualmente, e não, coletivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à gestão de resultados, ao paradigma do cliente e à gestão estratégica, julgue os próximos itens.

A maioria dos autores reconhece que o novo perfil do Estado e, por conseqüência, o da administração pública têm de estar mais voltados para a sociedade, ou seja, para o cidadão, o que exige muito mais participação e transparência. Nesse sentido, vem-se recomendando a substituição da estrutura estatal piramidal pela estrutura de rede apontada como novo paradigma de gestão pública.

• C. Certo
• E. Errado

O enfoque gerencial da Administração Pública costuma ser associado à ideologia neoliberal, em função de

• A. as técnicas de gerenciamento serem quase sempre introduzidas ao mesmo tempo em que se realiza um ajuste estrutural para combater o déficit fiscal.
• B. ambas as abordagens defenderem o estado mínimo, com o governo atuando apenas no chamado núcleo estratégico, sendo que, para tanto, afigura-se necessário definir processos e recompensar o mérito dos funcionários.
• C. ter sido introduzido pela equipe do governo Thatcher, em 1979, como forma de diminuir o tamanho do Estado na economia e reverter o processo de decadência econômica da Inglaterra.
• D. ambas as abordagens defenderem a necessidade de servidores competentes, bem treinados e bem pagos, com o objetivo de servir o cidadão.
• E. terem em comum a premissa de que o Estado deve intervir diretamente no setor econômico, em substituição à iniciativa privada, razão pela qual deve-se aplicar aos servidores os métodos de gestão, orientados para a obtenção de resultados.

A respeito da abordagem da gestão de resultados na Administração Pública, é correto afirmar:

• A. O Plano Plurianual prevê clara relação entre os resultados dos programas e os resultados das políticas públicas aos quais se relacionam.
• B. Planejamento estratégico é uma abordagem de negócios centrada em variáveis de mercado e sua utilização em organizações públicas gera resultados distorcidos.
• C. O componente institucional das avaliações de desempenho utilizadas para efeito de pagamento das gratificações variáveis considera, na maior parte das vezes, metas de ações e não de desempenho.
• D. A gestão de resultados tem como vantagem a alta correlação entre complexidade do contexto geral e de setores específicos e a revisão de objetivos e metas.
• E. A maior dificuldade na aplicação desse conceito, pela Administração Pública, consiste na ausência de instrumentos capazes de refletir os objetivos estratégicos do Estado.

Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma administrativa brasileira da década de trinta.

• A. Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de desconcentração, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.
• B. Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios de centralização, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito
• C. Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios hierárquicos, instituição de remuneração por produção, recrutamento baseado no sistema discricionário.
• D. Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios hierárquicos, instituição de carreiras técnico-profissionais, recrutamento baseado no sistema discricionário.
• E. Criação do Departamento Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de horizontalização, formalização da função orçamentária, recrutamento baseado no mérito.

Acerca do controle interno e externo da administração pública federal, julgue os itens subseqüentes.

Na atividade de controle interno, a avaliação da execução de orçamentos visa a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e a examinar os resultados quanto a economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle interno e externo da administração pública federal, julgue os itens subseqüentes.

Cabe ao órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio a ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

• C. Certo
• E. Errado