Questões de Administração Pública

Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue os próximos itens.

O estímulo à inovação nos setores regulados não faz parte do rol de atribuições do Estado regulador.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue os próximos itens.

No modelo de regulação brasileiro, compete às agências reguladoras a formulação de políticas, fomento, regulação, fiscalização e avaliação da sua implementação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.

A legislação define a parceria público-privada (PPP) como um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de processos de políticas públicas, serviços públicos, instrumentos gerenciais e administração de pessoal e recursos humanos, julgue os itens a seguir.

O planejamento normativo é uma prática alinhada aos princípios da administração gerencial, e o planejamento estratégico é alinhado à administração burocrática.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.

A legislação atual permite, entre outras formas de parceria entre governo e sociedade, a parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nesse caso, o contrato de gestão é o instrumento de mediação das parcerias firmadas.

• C. Certo
• E. Errado

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, introduz novos entes na administração pública brasileira. À luz deste Plano, indique a opção correta.

• A.

  As Agências Executivas visam estabelecer regras de controle para o mercado dos serviços terceirizados.

• B.

  As Agências Reguladoras se destinam a executar atividades típicas de Estado, por meio de entes públicos não-estatais.

• C.

  A finalidade da Organização Social de Interesse Público (OSCIP) é produzir bens e serviços para o mercado consumidor.

• D.

  Os conselhos são órgaõs do Ministério Público, constituídos de autoridade hierárquica e poder deliberativo junto ao Congresso.

• E.

  A finalidade das Organizações Sociais (OS) é exercer serviços não-exclusivos do Estado por meio de contratos de gestão.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), implementado nos anos 90, teve, entre seus principais objetivos e diretrizes,

• A. propiciar a reforma do Aparelho do Estado, estabelecendo condições para que o Governo possa aumentar sua governança, fortalecendo as funções de coordenação e regulação.
• B. aumentar a eficiência da gestão pública, privilegiando e fortalecendo os sistemas de controle a priori da atividade administrativa.
• C. a profissionalização dos setores estratégicos da Administração e a ampliação da participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia.
• D. a reforma do Estado, mediante a substituição do modelo burocrático pela administração gerencial, com foco no cidadão, prescindindo, assim, de sistemas de controles a priori e a posteriori.
• E. o fortalecimento do núcleo estratégico do Estado, com a modernização das estruturas organizacionais, ampliando e fortalecendo os sistemas centralizados de controle de processos.

No quadro hipotético apresentado no texto, tendo em vista os problemas e as dificuldades dos diferentes sujeitos (usuário ou cliente, empregados e empresa ou instituição pública), as possíveis causas das situações críticas não incluem o(a)

• A.

  falta de treinamento do empregados.

• B.

  desinformação do usuário.

• C.

  planejamento ineficaz da empresa ou instituição.

• D.

  falta de normas nacionais que regulem os direitos do funcionário, do cliente e da empresa.

Dentre os princípios da Administração Pública, o que impõe ao agente público, quando no exercício de suas funções, objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal, e o que obriga-o a atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, denominam-se, respectivamente,

• A.

  moralidade e impessoalidade.

• B.

  eficiência e moralidade.

• C.

  impessoalidade e legalidade.

• D. impessoalidade e moralidade.
• E.

  legalidade e eficiência.

Após a reforma do aparelho do Estado brasileiro, a gestão pública passa a ser orientada predominantemente pelos valores da efi ciência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. A respeito das estratégias adotadas pela administração pública gerencial, assinale a opção incorreta.

• a.

  Definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.

• b.

  Garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados.

• c.

  Prática da competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas.

• d.

  Descentralização e redução dos níveis hierárquicos no plano da estrutura organizacional.

• e.

  Deslocamento da ênfase do controle dos resultados para o controle dos processos.