Questões de Administração Pública

O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, criado em 1936 no Brasil, representou:

• A.

  o fortalecimento da burocracia patrimonialista;

• B.

  o enfraquecimento da burocracia gerencial na administração dos recursos humanos no setor público;

• C. a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional;
• D.

  o enfraquecimento da burocracia gerencial na administração de materiais no setor público;

• E.

  o abandono da idéia do cidadão-cliente, até então em voga.

O diagrama mostrado na figura acima apresenta uma adaptação do modelo de cinco forças de Porter. Julgue os itens seguintes, acerca dos conceitos apresentados no diagrama e dos fundamentos de estratégia e planejamento estratégico e gestão empreendedora, engenharia e análise de valor.

O modelo possui aplicação direta limitada ao planejamento estratégico de organizações do setor público visto que não existe rivalidade entre serviços e produtos fornecidos por organizações do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Desde 1930, o Estado brasileiro tem passado por mudanças de cunho administrativo e gerencial. O objetivo mais amplo dessas reformas é o de consolidar a democracia e fortalecer suas instituições. Quanto à estruturação da máquina administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção incorreta.

• A.

  Nos anos 30 do século passado, nos quadros de um regime autoritário, foi criada a burocracia profissional no país, cujo órgão central coordenador do processo de modernização foi o DASP.

• B.

  No governo Collor, foi desenvolvido o Programa de Privatização de Empresas Estatais e o Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta.

• C.

  Com a Constituição de 1988, ocorreu a descentralização de recursos orçamentários e da execução dos serviços públicos para estados e municípios.

• D.

  O Programa Nacional de Desburocratização tinha por objetivo a simplificação de procedimentos, documentos e decretos, eliminava as informações desnecessárias e enfatizava a desestatização.

• E.

  Na Nova República, houve a organização do sistema de gerenciamento das contas e pagamentos de pessoal por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Acerca da estruturação da administração pública brasileira a partir de 1930, assinale a opção incorreta.

• A.

  A década de 30 caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico, expressão de uma forma de Estado autoritário que conduziu o início de processo de modernização e industrialização do país. Nesse período, assistiu-se à superação do Estado voltado para a regulação da vida social e econômica, substituído por um Estado intervencionista, mais ativo na promoção do desenvolvimento econômico do país. Consolidou-se, assim, o Estado administrativo. A expansão do Estado intervencionista deu-se mediante três linhas de ação: a criação de órgãos e departamentos formuladores de políticas públicas, buscando-se a participação das corporações por meio da formação de conselhos; a expansão dos órgãos da administração direta e a expansão empresarial do Estado.

• B.

  Durante o governo de Juscelino Kubitscheck, destacam-se algumas ações de reforma, como: elaboração de anteprojeto de reforma geral da administração pública federal, em que se mencionava pela primeira vez a questão da descentralização; criação da Comissão de Simplificação Burocrática, objetivando reformas globais, criação de meios para a descentralização dos serviços, bem como fixação de responsabilidades e prestação de contas à autoridade; criação da Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, visando mudanças nos processos administrativos e reformas ministeriais; criação do Conselho do Desenvolvimento como órgão centralizador da política econômica, do Conselho de Política Aduaneira e da SUDENE; criação da EBAP, vinculada à FGV, para a implantação do ensino sistematizado de administração pública no país.

• C.

  Durante os governos militares pós-64, o planejamento tornou-se um princípio dominante e, em decorrência disso, a Secretaria de Planejamento adquiriu status de agência central, controlando o sistema de planejamento e o sistema de contabilidade e auditoria interna.

• D.

  O foco das ações de reforma do período Collor, na realidade, concentrou-se no projeto de privatização das empresas estatais. Do ponto de vista da administração direta, embora ressalte-se o papel de destaque dado ao processo de descentralização da gestão dos serviços públicos, notadamente no setor de saúde possibilitou a continuidade de ações fundadas no princípio, não havia uma orientação orgânica de reforma, a não ser a extinção de órgãos e o corte de pessoal. Quanto à inovação de procedimentos gerenciais, destaca-se a experiência pioneira do contrato de gestão implantado no hospital Sarah Kubitscheck, em Brasília.

• E.

  O Projeto de Reforma Administrativa de 1995 propunha, entre outros, os seguintes itens:

  • restauração da cidadania, garantindo aos cidadãos os seus direitos, segundo os critérios da universalidade e do acesso irrestrito;

  • democratização da ação administrativa em todos os níveis, mediante redução do formalismo e dos mecanismos de controle; controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo e pela sociedade; articulação e proposição de novas modalidades organizacionais de decisão, controle e execução.

  • descentralização e desconcentração da ação administrativa, modo a situar a decisão pública próximo ao local da ação e evitar o crescimento desordenado da administração pública;

  • revitalização do serviço público e valorização do servidor público;

  • melhoria dos padrões de desempenho, principalmente no que diz respeito à utilização de recursos.

A Constituição de 1988 representou um marco histórico para a democracia brasileira e trouxe, do ponto de vista da administração pública, uma série de modificações. Sobre as mudanças empreendidas, indique a opção correta.

• a.

  Buscou-se estabelecer uma nova concepção de administração pública, utilizando modelos baseados nas experiências de países como a Inglaterra e Nova Zelândia, entre outros.

• b.

  Procurou-se reduzir os gastos públicos para tentar diminuir as dívidas públicas e minorar a crise da chamada "década perdida"

• c.

  Procurou-se retomar os ideais burocráticos dos anos trinta e o populismo dos anos cinqüenta, aumentando os salários e despesas públicas.

• d.

  Procurou-se estabelecer uma administração descentralizada, com base em um ideal democrático federativo, revelando uma clara oposição à centralização burocrática herdada dos militares.

• e.

  Buscou-se diminuir o clientelismo vigente nos vinte anos precedentes, por meio da diminuição dos privilégios dos servidores públicos para evitar ações corporativistas e patrimonialistas

A administração pública burocrática caracteriza-se por:

• A.

  formas flexíveis de gestão;

• B.

  controles administrativos a posteriori, visando evitar nepotismo e corrupção;

• C.

  impessoalidade e formalismo;

• D.

  gestão de qualidade;

• E.

  visão dos cidadãos como clientes.

A característica comum à administração pública burocrática e à administração pública gerencial é:

• A.

  descentralização;

• B.

  impessoalidade;

• C.

  controle rígido dos processos;

• D.

  cobrança ou controle a posteriori do resultado;

• E.

  competição administrada no interior do próprio estado.

ma característica da administração pública patrimonialista é:

• A.

  impessoalidade;

• B.

  gestão de qualidade;

• C.

  a res publica não é diferenciada da res principis;

• D.

  recompensa pelo desempenho;

• E.

  rigor técnico da burocracia tradicional.

Em relação à administração pública patrimonialista, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  os cargos não são considerados prebendas;

• B.

  o aparelho do estado funciona como uma extensão do poder do soberano;

• C.

  o nepotismo é inerente a esse tipo de administração;

• D.

  a res publica não é diferenciada da res principis;

• E.

  a corrupção tende a vicejar.

A administração pública federal brasileira possui certas características, advindas da sua formação histórica. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Existem atualmente na administração pública nítidas características patrimonialistas, oriundas da sua formação inicial, tais como o nepotismo, o excesso de cargos de confiança e práticas clientelistas.

• C. Certo
• E. Errado