Questões de Administração Pública

O Brasil, conforme reza o art. 1^o da Constituição Federal, é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Quanto à forma, podemos afirmar que o Brasil é um Estado

• A.

  unitário ou republicano, uma vez que existe uma unidade de poder sobre o território, pessoas e bens .

• B.

  composto ou federal, uma vez que existe uma repartição regional de poderes autônomos.

• C.

  unitário ou federal, uma vez que existe a união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

• D.

  composto ou republicano, uma vez que é formado de Estados-membros que possuem ampla liberdade administrativa, política e econômica.

• E.

  unitário ou federal, uma vez que possui um centro de poder que se estende por todo o território e sobre toda a população.

De acordo com os princípios ideais do planejamento governamental contemporâneo, ele

é especializado por fases: uns planejam, outros implementam; quem planeja na implementa, quem implementa não planeja.

• C. Certo
• E. Errado

"O poder pode ser visto como dotado de energia, por isso possui o atributo de moldar e transformar organizações... estabelecendo uma relação entre poder e cultura organizacional".

(Bertero, Carlos Osmar. In: Cultura e Poder nas Organizações. São Paulo, Atlas, 1992)

Identifique a seguir a opção que expressa corretamente a relação de manutenção da cultura numa organização, considerando que o poder pode ser utilizado para formar, manter ou transformar a cultura organizacional.

• A.

  O fundador, indivíduo ou grupo, forma a cultura organizacional à sua própria imagem e semelhança imprimindo seus valores, suas crenças, sua visão de negócios e sua relação com os homens que fazem parte da organização.

• B.

  O poder nas organizações pode ser entendido como a força de um grupo de coalizão hegemônica que julga a cultura existente como funcional à consecução dos objetivos organizacionais. Enquanto a eficácia e o sucesso persistirem os valores existentes estarão sendo legitimados.

• C.

  O grupo de coalizão que detém o poder na organização pode ver-se diante do marasmo e imobilismo frente ao meio ambiente fazendo-se necessário rever valores, crenças e visões de forma a garantir a eficácia organizacional e a legitimidade.

• D.

  O grupo de coalizão hegemônica se vale dos processos internos de recrutamento e seleção, punição e recompensas, promoção e desligamento para legitimar valores, crenças e visões.

• E.

  O poder nas organizações pode ser entendido como a capacidade de influenciar pessoas para dar maior funcionalidade à organização e à consecução dos objetivos organizacionais.

Na década de 80, logo após a eclosão da crise de endividamento internacional, o tema que prendeu a atenção de políticos e formuladores de políticas públicas em todo o mundo foi o ajuste estrutural ou, em termos mais analíticos, o ajuste fiscal e as reformas orientadas para o mercado. Nos anos 90, embora o ajuste estrutural continue figurando entre os principais objetivos, a ênfase deslocou-se para a reforma do Estado, particularmente para a reforma administrativa. A questão central é como reconstruir o Estado como definir um novo Estado em um mundo globalizado.

Depois de amplamente debatida, a emenda constitucional da reforma administrativa foi submetida ao Congresso Nacional em agosto de 1995. À emenda seguiu-se a publicação de um documento (Presidência da República, 1995 ) sobre a reforma administrativa o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado."

(Trecho extraído do livro " Reforma do Estado e administração pública gerencial" de Luiz Carlos Bresser Pereira & Peter Spink 2 ed. Rio de Janeiro. FGV, 1998, P. 21)

• A. comportamental em sistêmica
• B. sistêmica em patrimonialista
• C. patrimonialista em burocrática
• D. burocrática em gerencial
• E. gerencial em contingencial

De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995), a estratégia na administração pública volta-se para:

( ) a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.

( ) a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados.

( ) o controle ou cobrança a posteriori dos resultados.

( ) o deslocamento da ênfase dos resultados (fins) para os procedimentos (meios).

Assinale, entre as opções abaixo, aquela que indica corretamente as afirmativas Verdadeiras (V) e as Falsas (F).

• A. V, V, V, V
• B. V, V, V, F
• C. V, V, F, F
• D. V, F, F, F
• E. F, F, F, F

"Dada a crise do Estado e o irrealismo da proposta neoliberal do Estado mínimo, é necessário reconstruir o Estado, de forma que ele não apenas garanta a propriedade e os contratos, mas também exerça seu papel complementar ao mercado na coordenação da economia e na busca da redução das desigualdades."

(Trecho extraído da publicação "Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado", Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995, p. 55)

 

Indique, entre as opções abaixo, aquela que não  se apresenta como um dos objetivos globais da  reforma acima mencionada.

• A.

  Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.

• B.

  Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado.

• C.

  Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.

• D.

  Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.

• E.

  Transferir para o setor público não-estatal os serviços não-exclusivos através de programas de privatizações, reorganizando e fortalecendo os órgãos de regulação dos monopólios naturais que forem privatizados.

"As emendas do capítulo da administração pública são fundamentais no processo de transição para uma administração pública que incorpore ou viabilize uma nova perspectiva em relação à gestão e ao controle do aparelho do Estado. Os dispositivos compreendidos no projeto são de importância estratégica para a consecução da reforma administrativa, contemplando os princípios e as normas de gestão, as relações jurídicas dos servidores com a administração e as prerrogativas dos três Poderes para a organização administrativa."

(Trecho extraído da publicação " Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado", Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995, p. 62)

Entre as opções abaixo, indique aquela que não se apresenta como uma das principais mudanças propostas pelo referido plano na emenda que cobre o capítulo da administração pública.

• A.

  Impossibilidade de se colocar servidores em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço como alternativa à exoneração por excesso de quadros.

• B.

  O fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único, permitindo-se a volta de contratações de servidores celetistas.

• C.

  A exigência de processo seletivo público para a administração de celetistas e a manutenção do concurso público para a admissão de servidores estatutários.

• D.

  A flexibilização da estabilidade dos servidores estatutários, permitindo-se a demissão, além de por falta grave, também por insuficiência de desempenho e por excesso de quadros.

• E.

  Permissão de contratação de estrangeiros para o serviço público, sempre através de concurso ou processo seletivo público, desde que lei específica o autorize.

Julgue as sentenças relativas às diferenças entre administração patrimonial e administração burocrática.

I. A administração burocrática é impessoal no sentido de que há uma separação entre o ocupante e o cargo.

 II. Patrimonialismo baseia-se na salvaguarda do patrimônio público em relação aos interesses privados.

III. Clientelismo é uma prática patrimonial na medida em que implica a apropriação privada do cargo.

IV. Caráter racional-legal está diretamente relacionado à ética da convicção ou do valor absoluto. V. Prebendas e sinecuras são formas patrimonialistas de ocupação.

A quantidade de itens corretos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

O órgão do Governo Federal encarregado de formular e promover a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de compras e contratações é o Ministério:

• A.

  das Comunicações.

• B.

  da Fazenda.

• C.

  do Trabalho e Emprego.

• D.

  da Ciência e Tecnologia.

• E.

  do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Julgue as sentenças a respeito do paradigma pós-burocrático, da administração pública gerencial e da nova administração pública.

I. O ideal do movimento da nova administração pública nos anos 60 era a superação da burocracia no sentido do resgate da racionalidade substantiva dos sistemas administrativos.

II. O termo "pós-burocrático" está mais associado à relativa perda de poder das organizações públicas contemporâneas que às emergentes novas formas organizacionais discrepantes do tipo ideal weberiano.

III. A abordagem do new public management é mais um recurso estruturador da discussão sobre as transformações ocorridas na gestão pública nas duas últimas décadas que um paradigma prescritivo de reforma do estado.

IV. A "administração pública gerencial" busca diferenciar-se da burocrática no sentido de que se proclama orientada para resultados, focada no cidadão, flexível e aberta ao controle social.

V. A implementação da ""administração pública gerencial", conforme proposta pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, requer prévia implementação da administração burocrática e completa eliminação da administração patrimonial.

Estão corretos apenas os itens

• A.

  I, II e III

• B.

  I, III e IV

• C.

  I, IV e V

• D.

  II, III e V

• E.

  III, IV e V