Questões de Administração Pública

Assinale a opção abaixo que não corresponde a uma limitação constitucional relativa à liberdade de organização partidária.

• A.

  Os partidos políticos estão condicionados severa-mente a não utilizar organização paramilitar.

• B.

  Os partidos políticos devem ter caráter nacional, e nunca pretender ter vocação estadual ou local.

• C.

  Os partidos políticos têm o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

• D.

  Os partidos políticos devem ser proibidos de rece-ber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro.

• E.

  Os partidos políticos devem ter o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue os itens abaixo:

A questão da flexibilidade da gestão consiste no afrouxamento do controle interno.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 incluiu os direitos sociais no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, visando proporcionar uma igualdade em situação social desigual através de normas constitucionais. Assinale a única opção incorreta em relação aos direitos sociais.

• A.

  Aos trabalhadores é assegurado um salário mínimo, fixado em lei estadual, visando atender às suas necessidades básicas e às de sua família como moradia, alimentação, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

• B.

  Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

• C.

  Os trabalhadores têm direito a eleger um representante com a finalidade de promover o entendimento direto com os empregadores, nas empresas com mais de duzentos empregados.

• D.

  Aos trabalhadores é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser inferior à área de um Município.

• E.

  A educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais.

Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue os itens abaixo:

foco no cliente implica a reversão da gratuidade de alguns serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A controvérsia contemporânea sobre o papel do Estado é orientada, entre outros aspectos, pela discussão sobre o grau de intervenção desse na vida social e econômica. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que não retrata corretamente pontos relevantes deste debate.

• A.

  O Estado intervencionista, na sua pretensão de superioridade, assume para si tarefas antes de responsabilidade do não-Estado.

• B.

  O Estado intervencionista, que assume formas históricas distintas, pode ser visualizado no welfare state contemporâneo.

• C.

  O Estado máximo preocupa-se com a justiça social, chamando para si a tarefa de distribuir a riqueza entre os cidadãos.

• D.

  O Estado liberal busca restringir sua esfera de atuação às atividades consideradas de responsa-bilidade exclusiva do Estado.

• E.

  O Estado abstencionista advoga para si a tarefa de regular a produção e distribuição de bens.

Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue os itens abaixo:

A ênfase em resultados demanda objetivos, metas e planos operacionais bem definidos.

• C. Certo
• E. Errado

Concebido como responsável pela proteção social e garantidor da cidadania, o Estado do Bem-Estar Social aparece como resposta à chamada "questão social", isto é, o conjunto de problemas que surgem com o processo de industrialização e as condições de trabalho urbano. Assinale a opção que descreve corretamente esse modelo de Estado.

• A.

  O Estado do Bem-Estar Social pressupõe a implantação de um sistema de contribuições individuais eqüitativas, como forma de financiar a extensão dos serviços sociais a todos os cidadãos.

• B.

  O Estado do Bem-Estar Social aparece como alternativa à política econômica de corte keynesiano, uma vez que busca assegurar aos cidadãos direitos sociais fundamentais, como educação, assistência médica e emprego.

• C.

  O chamado Welfare State busca resgatar a preocupação com a proteção à pobreza, relegada a um segundo plano pelos Estados liberais.

• D.

  O Estado do Bem-Estar Social, consagrou os direitos sociais ao desvinculá-los da relação de assalariamento, estendendo-os a todos os cidadãos.

• E.

  O Welfare State procurou reafirmar a noção de responsabilidade social ao associar as contribuições individuais aos benefícios sociais obtidos.

Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue os itens abaixo:

O controle social fundamenta-se na participação de membros da sociedade civil em instâncias executivas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que descreve corretamente tanto o modelo burocrático como o modelo gerencial de administração pública, implantado no Brasil na década de 30.

• A.

  Visava profissionalizar o serviço público adotando o concurso público para ingresso na carreira. Já o modelo gerencial da década de 90 buscava flexibilizar a isonomia do funcionalismo público, adotando a demissão por falta grave, insuficiência de desempenho e por excesso de quadros.

• B.

  Pautava-se na racionalização dos processos administrativos nas áreas de material, pessoal e orçamento. Já o modelo gerencial da década de 90 buscava a transferência de atividades para autarquias e empresas estatais.

• C.

  Visava combater o nepotismo herdado do modelo patrimonialista vigente no país. Já o modelo gerencial da década de 90 buscava romper com centralismo e rigidez hierárquica presente na burocracia

• D.

  Visava a qualidade dos serviços prestados pelo governo. Já o modelo gerencial da década de 90 buscava a eficiência no uso do dinheiro público.

• E.

  Pautava-se na descentralização e no rigor técnico dos procedimentos. Já o modelo gerencial da década de 90 teve como princípios o controle de procedimentos e a descentralização da decisão.

Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue os itens abaixo:

A questão da efetividade está diretamente relacionada à satisfação do beneficiário.

• C. Certo
• E. Errado