Questões de Administração Pública

Algumas discussões contemporâneas sobre formulação e implementação de políticas públicas sustentam-se em dois fundamentos:

I . regras gerais que estabelecem o funcionamento dos sistemas político, econômico e social;

II . conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma particular como se coordenam atores e interesses na implementação de uma política pública específica.

Esses fundamentos são denominados:

• A. burocracia de governo / espaços de negociação;
• B. ambiente institucional / arranjos institucionais;
• C. capacidades estatais / processo decisório;
• D. processo de formulação / sistema de avaliação;
• E. capacidade técnico-administrativa / controle de resultados.

A formulação de políticas públicas pode ser compreendida de maneiras distintas, de acordo com a teoria subjacente que a explica.

Uma política formulada com base no modelo do processo organizacional fundamenta-se na ideia de que:

• A. escolhas são sistemáticas, feitas a partir de um conjunto fixo de alternativas, em ambiente onde a incerteza é controlável;
• B. existe uma distância clara entre o problema que está sendo solucionado e o problema público como um todo;
• C. organizações filtram o problema e implementam as escolhas, sejam elas quais forem, com atenção aos objetivos;
• D. políticas públicas e suas ações são resultado de escolhas racionais, em que as consequências são conhecidas;
• E. solução de problemas é decorrente de resposta a eventos que geram barganhas e jogos de poder.

Um gestor público pode optar por diferentes formas de execução dos serviços públicos, desde a sua realização direta até a terceirização.

A terceirização é uma modalidade específica que apresenta:

• A. a assinatura de um contrato patrocinado entre as partes;
• B. a atuação em serviços finalísticos, ou seja, de sua linha principal de atuação;
• C. a relação de emprego entre o trabalhador e a empresa contratante dos serviços;
• D. o objetivo de diminuir a máquina pública ao enxugar sua estrutura e os gastos com atividades-meio;
• E. o risco de serviços com baixa qualidade devido ao excesso de controle do contrato.

Um gestor de uma organização da administração direta, durante seu período de férias, inspirou-se em uma obra de arte que observou em um museu para criar uma nova estratégia para gerenciar suas equipes de trabalho e, sem saber se irá funcionar, ainda não a implementou totalmente.

Essa pode ser definida como uma estratégia:

• A. deliberada;
• B. emergente;
• C. planejada;
• D. pretendida;
• E. realizada.

Uma organização pública pretende implementar uma técnica de gestão de resultados, mas sabe que, para tal, é necessário um planejamento prévio. Essa organização apresenta como sua finalidade “assegurar acesso à justiça aos cidadãos, com independência, ética e eficiência, visando à paz social”.

A declaração acima descreve, para a organização, como é operacionalizado o conceito de:

• A. missão;
• B. objetivo;
• C. princípio;
• D. valor;
• E. visão.

Dentre as metodologias de gestão no setor público brasileiro, o GESPUBLICA apresenta um conjunto de proposições a respeito da gestão de resultados. O desempenho da organização é explicitado no modelo por meio de resultados que refletem o atendimento às necessidades das partes interessadas da organização.

Nesse caso, o desempenho é explicitado em função das partes interessadas, dentre as quais NÃO estão previstos os:

• A. usuários;
• B. governos;
• C. fornecedores;
• D. empregados;
• E. concorrentes.

Os indicadores são instrumentos metodológicos que permitem identificar e mensurar aspectos relacionados a certo conceito, situação, fenômeno, problema ou mesmo resultado de uma determinada intervenção na realidade social. Sobre os componentes básicos de um indicador, é correto afirmar:

• A. Medida é o valor de um indicador em determinado momento.
• B. Fórmula é a grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, os resultados e as consequências dos produtos, processos ou sistemas.
• C. Índice é o padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo.
• D. Padrão de comparação é o padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo.
• E. Meta é um número orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser alcançado durante certo período.

Tendo em vista as noções de gestão pública, Chiavenato (2008) discute alguns fundamentos da administração pública e destaca as crises vivenciadas e as reformas no aparelho estatal, as quais resultaram nos seguintes modelos de gestão:

• A. reformista, burocrata e privatizado.
• B. gerencial, aristocrático e federativo.
• C. patrimonialista, burocrático e gerencial.
• D. fundamentalista, patrimonialista e governamental.

Sobre o processo decisório na administração pública, que envolve técnicas de análise de problemas, solução de problemas e tipos de decisão, é correto afirmar que:

• A. problemas públicos cíclicos são aqueles que ocorrem de repente, sem uma periodicidade prevista e que recebem um pico de atenção da opinião pública e dos governantes
• B. a análise política dos problemas públicos trata, sobretudo, da descrição dos atores envolvidos com o problema, suas relações com o problema, suas perspectivas, seus interesses e seu senso de urgência.
• C. a análise custo-benefício é um método de auxílio à tomada de decisão sobre alguma política (programa, projeto, atividade) que tem como objetivo maximizar a equidade. É também conhecida como análise social de problemas públicos.
• D. a análise custo-efetividade é um método de auxílio à tomada de decisão sobre alguma política (programa, projeto, atividade) que tem como objetivo maximizar a eficiência integrada com a eficácia. É também conhecida como análise econômica de problemas públicos.
• E. o tipo de decisão incremental considera que os administradores públicos usam métodos abrangentes, com forte embasamento científico, em suas escolhas. Isto é, decidem de modo racional por sucessivas comparações ilimitadas entre situações.

Em resposta a tais questões, governos de diferentes países empreenderam reformas nos últimos 30 anos e essas medidas foram agrupadas sob a marca da New Public Management. A agenda do modelo da Nova Gestão Pública abriga vários conteúdos e orientações, com exceção:

• A. de mudanças na forma de avaliação no setor público, com valorização do controle procedimental.
• B. da introdução de mecanismos de gestão baseados em desempenho.
• C. de alterações na macroestrutura, com a criação de novos formatos organizacionais.
• D. da adoção de princípios de governança pública, incluindo a participação cidadã no ciclo de gestão.
• E. do uso de algumas técnicas de gerenciamento comumente utilizadas no setor privado.