Questões de Administração Pública

Acerca da administração pública contemporânea, julgue os itens subsecutivos. Em relação ao aspecto organizacional, enquanto na administração privada há risco para o gestor em caso de insucesso no emprego de capital, na administração pública esse risco não é assumido pelos gerentes.

• C. Certo
• E. Errado

Temas que vêm ganhando grande relevância no debate relativo ao aprimoramento da atuação da Administração pública e, notadamente, das empresas estatais, são os conceitos de governança e accountability que, entre outros aspectos, contemplam, respectivamente,

• A. legitimidade dos administradores e controle de gastos.
• B. visão de futuro e geração de valor.
• C. representatividade dos cidadãos e responsabilidade fiscal.
• D. diretrizes claras e sustentabilidade.
• E. transparência e responsabilização dos administradores.

Na evolução da Administração pública no Brasil, assim como em outros países, verificou-se o abandono do paradigma burocrático e a implantação do modelo gerencial. São diferenças que podem ser apontadas entre esses dois modelos:

I. No modelo burocrático o controle é a priori, enquanto no gerencial a ênfase é no controle de resultados.

II. O modelo burocrático preconiza estrutura hierárquica rígida, enquanto o gerencial é mais flexível, com redução de níveis e maior autonomia.

III. No modelo burocrático inexiste separação entre propriedade e a administração, sendo que somente a partir do modelo gerencial é que foi introduzido o conceito de meritocracia.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. III.
• C. II e III.
• D. I e II.
• E. II.

A conquista da excelência na prestação de serviços públicos decorre de um amplo conjunto de fatores, muitos dos quais associados à incorporação de novas filosofias gerenciais, de avanços tecnológicos, princípios e ferramentas da qualidade, com a efetiva participação da sociedade. Nesse contexto, o modelo de excelência reconhecido e aplicado pela Administração é o prescrito pela FNQ − Fundação Nacional da Qualidade, que aponta fundamentos e critérios de excelência. Entre os critérios elencados pela FNQ, que objetivam medir o estágio em que determinada organização se situa em seu esforço rumo à excelência inclui-se

• A. o pensamento sistêmico, que busca o entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização.
• B. a responsabilidade social, definida como a ética e a transparência da organização com todos os públicos com os quais se relaciona.
• C. a geração de valor, correspondente ao alcance de resultados consistentes, assegurando a perenidade da organização.
• D. a visão de futuro, que consiste na compreensão dos fatores que afetam a organização, seu ecossistema e o ambiente externo.
• E. a liderança, examinando o comprometimento dos membros da cúpula da organização no estabelecimento, disseminação e atualização de valores e princípios organizacionais que promovam a cultura da excelência.

Em relação à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário conforme a resolução em apreço, assinale a opção correta.

• A. A Rede de Governança atua, primordialmente, na área de gestão de projetos, otimização de processos de trabalho, assim como na produção de dados estatísticos.
• B. É competência da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário alinhar a proposta orçamentária dos tribunais a seus respectivos planos estratégicos.
• C. É competência da Rede de Governança apresentar propostas de aperfeiçoamento da estratégia do Poder Judiciário para 2020, bem como auxiliar a execução, o monitoramento dos trabalhos e a divulgação dos resultados.
• D. Compete à referida Rede manter unidades de gestão estratégica para assessorar a implantação e o monitoramento do planejamento estratégico.
• E. Compete à presidência do CNJ a indicação dos representantes dos órgãos do Poder Judiciário para compor a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. A accountability horizontal depende, essencialmente, da atuação de órgãos de controle externo, como o Ministério Público no Brasil, cujo objetivo central é garantir a governabilidade.

II. A accountability vertical pressupõe a participação dos cidadãos no processo fiscalizatório e, portanto, constitui-se em uma dimensão importante da governança no setor público.

III. A combinação de diversos mecanismos de accountability no setor público possibilita o funcionamento do sistema de check and balances.

• A. Somente I está correta.
• B. Somente II está correta.
• C. Somente I e II estão corretas.
• D. Somente I e III estão corretas.
• E. Somente II e III estão corretas.

A busca pela ética, moral e transparência na Administração Pública tem sido meta para o setor público e para toda a sociedade. Qual o nome do conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública?

• A. Governabilidade
• B. Governança
• C. Accountability
• D. Compliance

A introdução da contratualização de resultados na administração pública atende a um conjunto de objetivos específicos relevantes, que podem servir para avaliar, controlar, orçar, promover, motivar, comemorar, aprender e melhorar.

A contratualização de resultados para adequada determinação de recursos a serem alocados em projetos de uma agência é associada ao objetivo de

• A. aprender
• B. comemorar
• C. melhorar
• D. orçar
• E. promover

Matias Pereira (2012) faz referência a um tipo de estado que vai “além de criar agências reguladoras: é também o estado democrático e eficiente que financia a fundo perdido os serviços sociais e a pesquisa científica e age como capacitador (enabler) da competitividade das empresas privadas”.

Relativamente aos modelos de Administração Pública, é correto afirmar que essa descrição diz respeito ao estado:

• A. burocrático.
• B. gerencial.
• C. liberal.
• D. patrimonialista.

No processo de planejamento público governamental, entre os diversos instrumentos, destaca-se aquele que estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.

Esse instrumento é denominado:

• A. Planejamento Plurianual (PPA);
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• C. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO);
• D. Lei Orçamentária Anual (LOA);
• E. Relatório de Gestão Fiscal (RGF).