Questões de Administração Pública

O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões distintas e indissociáveis: política, técnica e ética. No que se refere à participação e ao controle social nos processos de gestão de políticas sociais e defesa de direitos sociais, julgue os itens subsequentes. O fortalecimento da estrutura dos conselhos e sua capacidade de execução relaciona-se diretamente ao reconhecimento pelo Estado de que tais conselhos são parte integrante do processo de gestão de políticas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que se refere a modelos de gestão que favorecem o alcance de melhores resultados e a excelência organizacional no cenário da administração pública.

• A. A administração por resultados focaliza os meios para o alcance dos resultados, enquanto a administração por objetivos prioriza os resultados tangíveis ou alcançados.
• B. A excelência nos serviços públicos relaciona-se à capacidade contínua de serem estabelecidas melhorias no atendimento prestado ao cidadão, o que inclui a qualidade do serviço oferecido e a capacidade e motivação dos servidores.
• C. No modelo de gestão por competências, o conceito de competência essencial está alicerçado no de competência individual.
• D. O modelo de excelência em gestão proposto pela Fundação Nacional de Qualidade estabelece fundamentos e critérios específicos para os órgãos públicos buscarem o reconhecimento da excelência em gestão pelo poder público demandante.
• E. Ao adotar um modelo de gestão por resultados, a administração pública prioriza procedimentos característicos de uma administração burocrática, haja vista que o planejamento passa a ser orientado à ação para o alcance de resultados.

Em relação às políticas públicas e ao processo de comunicação, assinale a opção correta.

• A. A implementação de uma política pública é o momento em que se efetiva a ação e se coloca em prática a decisão política, inexistindo pré-condição para tanto.
• B. A abordagem racional refere-se à análise e formulação de políticas públicas e consiste em dar foco ao processo político.
• C. A partir da predefinição do problema, o processo ou ciclo de políticas públicas contempla os seguintes momentos: agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação.
• D. A comunicação pública recebe essa denominação por estar diretamente vinculada à comunicação praticada pelos entes públicos.
• E. Devido ao caráter permanente de utilização, as redes de comunicação organizacionais são formalizadas e caracterizadas pela verticalização de poderes entre os interlocutores.

A evolução dos paradigmas da administração pública nos leva a reconhecer nas últimas décadas, no âmbito do Novo Serviço Público, a ascensão do conceito de coprodução. A coprodução pode ser definida de maneira ampla por alguns autores e a sua prática pode variar em diferentes contextos e áreas de políticas públicas. Entretanto, há um consenso do que a coprodução não é, o que ajuda consideravelmente a compreender os contornos desse paradigma.

Nesse sentido, a coprodução pode ser definida como:

• A. indivíduos participando de fóruns comunitários;
• B. consumerismo ativo para garantir recebimento de serviços públicos de qualidade;
• C. colaboração interorganizacional quando envolvendo organizações privadas com fins lucrativos;
• D. cogestão organizacional ou gestão compartilhada entre duas organizações;
• E. agentes públicos e cidadãos contribuindo para definição e produção do serviço público.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As relações entre sociedade e Estado são o foco da administração pública societal e de sua abordagem de gestão.

II. A gestão social deve favorecer a inclusão de segmentos populares em rotinas públicas e, ainda, servir de referencial para os arranjos institucionais contemporâneos, concebidos para viabilizar o diálogo entre cidadãos, servidores públicos e governantes.

• A. Todas as afirmações estão corretas.
• B. Nenhuma das afirmações está correta.
• C. Somente a afirmação I está correta.
• D. Somente a afirmação II está correta.

Analise as seguintes afirmativas sobre movimentação e controle de materiais na administração pública.

I. É de competência do responsável pelo almoxarifado da unidade promover os cortes necessários nos pedidos de fornecimento, para adequar o consumo à disponibilidade orçamentária dos órgãos requisitantes e para evitar ruptura de estoque.

II. A movimentação de material entre o almoxarifado e outro depósito ou unidade requisitante deverá ser precedida sempre de registro no competente instrumento de controle (ficha de prateleira, ficha de estoque, listagens processadas em computador) à vista de guia de transferência, nota de requisição ou de outros documentos de descarga.

III. O número de registro patrimonial deverá ser aposto ao material, mediante gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta apropriada, sendo que, para o material bibliográfico, o número de registro patrimonial poderá ser aposto mediante carimbo.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão corretas as afirmativas:

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.

A trajetória histórica da Administração Pública no Brasil, após 1930, revela um conjunto de fatores que justificaram a criação e a implementação do modelo gerencial a partir de meados da década de 90.

A justificativa para a adoção do modelo gerencial NÃO pode ser atribuída:

• A. à crise fiscal, caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado;
• B. à dificuldade em administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar;
• C. ao esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado;
• D. à falência da estratégia de substituição de importações;
• E. à necessidade de fortalecer o papel do Estado como responsável pelo desenvolvimento econômico e social.

Acerca da administração pública contemporânea, julgue os itens subsecutivos. A geração de valor — um dos fundamentos da excelência na gestão pública — é entendida como o alcance dos resultados consistentes, o que assegura o aumento de valores tangíveis e intangíveis.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao referencial estratégico das organizações, julgue os itens subsecutivos. Utilizada como ferramenta de auxílio à gestão pública estratégica, a matriz GUT, considerando a gravidade, a urgência e a tendência do evento estudado, visa priorizar as ações do gestor de forma racional, o que possibilita, por exemplo, a análise de alocação de recursos nas ações consideradas mais importantes.

• C. Certo
• E. Errado

No contexto da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa que identifica corretamente o conceito de accountability.

• A. Avaliação, pelas instâncias superiores da Administração, de acordo com parâmetros estabelecidos, a priori, dos resultados obtidos com programas e ações públicas.
• B. Forma de implementação de remuneração por resultados, de acordo com indicadores e metas claramente estabelecidos e voltados à melhoria dos serviços oferecidos ao usuário.
• C. Mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas.
• D. Sistema de avaliação interna para aferir a atuação do agente público, que objetiva a produção do melhor resultado com o menor dispêndio de recursos públicos.