Questões de Administração Pública

Os princípios básicos de governança corporativa, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

• A. Transparência
• B. Responsabilidade civil
• C. Equidade
• D. Prestação de contas
• E. Responsabilidade corporativa.

Com relação à Teoria da Agência, assinale a afirmativa correta.

• A. A delegação para que alguém exerça o poder em nome de outrem cria o conflito de agência.
• B. A teoria da agência surgiu para explicar as relações conflituosas entre os proprietários.
• C. O contrato estabelecido entre proprietário e administrador cria a figura do agente perfeito.
• D. A teoria da agência se baseia na crença de que não há agente perfeito nem contrato completo.
• E. A estrutura da propriedade e a imperfeição das informações são a base da teoria da agência.

Os modelos de governança preconizados devem agregar elementos que visem garantir aos interessados (stakeholders) uma gestão organizacional com equidade (fairness), transparência (disclosure) e responsabilidade pelos resultados (accountability) num ambiente de cumprimento às normas (compliance). Com relação à função compliance, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Complementa as funções da auditoria interna mantendo a sua independência e sem gerar superposição de funções.

( ) “Estar em compliance” significa seguir as leis e normas para o setor, independentemente dos regulamentos internos de cada instituição.

( ) A perda de reputação por ações com impacto negativo para stakeholders caracteriza um elemento de “risco de compliance”.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. V, V e F.
• B. V, V e V.
• C. V, F e V.
• D. F, F e V.
• E. F, V e F.

Imagine que uma determinada entidade integrante da Administração Pública pretenda implementar uma metodologia de Planejamento Estratégico visando à melhoria dos serviços disponibilizados ao cidadão e o alinhamento com as políticas públicas determinadas para sua execução, bem como a avaliação de desempenho dos seus colaboradores. Entre as ferramentas disponíveis e consagradas para o atingimento dos objetivos almejados, poderá utilizar

• A. o Balanced Score Card − BSC, que contempla um conjunto equilibrado de indicadores financeiros e não financeiros.
• B. a Gestão por Competências, que alinha visão, missão e estratégias de atuação da organização.
• C. o BMP − Business Process Management, que indica os resultados que poderão ser alcançados em diferentes cenários projetados.
• D. o Ciclo PDCA, que possui foco no enxugamento organizacional (downsizing) como forma de propiciar o aumento da eficiência na prestação dos serviços e a valorização dos melhores colaboradores.
• E. o CPM − Critical Path Method, denominado método do caminho crítico, que identifica os principais desafios e oportunidades da organização.

Acerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, julgue os itens que se seguem. A participação social está entre as formas de se promover centralização do processo decisório, pois cada ator social toma decisão a respeito do que lhe cabe.

• C. Certo
• E. Errado

Analise o trecho a seguir:

“Neste novo cenário as redes de políticas públicas se auto-organizam. Trocando em miúdos, auto-organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis, elas se desvinculam da liderança governamental, desenvolvem suas próprias políticas e moldam seus ambientes” R. A. W. Rhodes (1997:52)

O autor está abordando a transição de um modelo de gestão das políticas públicas para aquele centrado no conceito de:

• A. Gerencialismo;
• B. Accountability;
• C. Responsabilização;
• D. Privatização;
• E. Governança.

Há autores que afirmam que o exercício do Accountability não é fácil e apontam um conjunto de desafios para o seu pleno desenvolvimento no Brasil.

É INCORRETO afirmar que esse desafio envolve:

• A. ausência de princípios, regras e normas que balizem a ação responsável e a conduta transparente do agente público;
• B. mudanças quanto à celeridade dos processos, principalmente, envolvendo os casos de corrupção nas diferentes esferas;
• C. dificuldades na integração da ação de diferentes organizações em torno do controle e responsabilização;
• D. empecilhos nos processos democráticos de decisão quanto à implementação e avaliação das políticas públicas;
• E. limitações ao real fortalecimento institucional dos municípios visando a melhorias na prestação de contas.

NÃO exercem a accountability horizontal:

• A. Organizações Sociais.
• B. Câmaras Municipais.
• C. Ministério Público.
• D. Controladoria Geral do Município.
• E. Tribunais de Contas Estaduais.

É correto afirmar que a accountability

• A. vertical compreende o controle exercido pelo Legislativo sobre o Executivo.
• B. vertical compreende o controle exercido pela administração direta sobre a indireta.
• C. horizontal compreende o controle exercido pelo Judiciário sobre o Executivo.
• D. horizontal compreende o controle exercido por meio de plebiscito e referendos.
• E. horizontal compreende o controle exercido pelos cidadãos por meio do voto.

Sobre accountability e formas de controle, é correto afirmar:

• A. O controle social está compreendido na accountability vertical, na medida em que os cidadãos controlam seus governantes.
• B. O processo eleitoral está compreendido na accountability horizontal, pois não há uma relação hierárquica entre eleitores e eleitos.
• C. A accountability horizontal é exercida por meio dos controles mútuos entre os Poderes e da atuação de órgãos autônomos.
• D. Os órgãos responsáveis pelo controle administrativoprocedimental não possuem autonomia no exercício de suas funções.
• E. O controle exercido entre os três Poderes integra os mecanismos de controle eleitoral, pois é exercido durante o período eleitoral.